• comunicaagapan

Seminário O Guaíba à margem da lei


Em conjunto com o Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), a Agapan está lançando o projeto "Uma Nova Dimensão para o Guaíba", que visa trazer à tona e reativar, junto à sociedade, o debate em torno deste importante curso d'água, que, junto às suas margens, é caracterizado como Área de Preservação Permanente".


Para abrir o debate, as entidades estão promovendo o seminário "O Guaíba à Margem da Lei", que será realizado no dia 6 de abril de 2022 no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O espaço é aberto ao público, conforme protocolos da casa legislativa.


Saiba mais sobre o projeto


UMA NOVA DIMENSÃO PARA O GUAÍBA


O Movimento Justiça e Direitos Humanos – MJDH, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ se consolidaram como referências na esfera nacional e internacional na defesa do estado democrático de direito, da ecologia, da justiça ambiental, do livre exercício dos direitos sociais e individuais e da liberdade, igualdade e justiça enquanto valores supremos de uma sociedade pluralista, sem preconceitos e socioambientalmente sustentável.


Fiel a esta matriz valorativa, sempre ergueram suas vozes com firmeza, coragem e determinação desde o período mais sombrio de nossa história, quando o arbítrio subjugou a sociedade brasileira, ao lançá-la nas malhas da mais longa das noites de escuridão. Os chamados “anos de chumbo” teriam sido ainda mais aterradores não fosse a trincheira profunda, sólida e ao mesmo tempo terna destes movimentos sociais.


Hoje, na pós-modernidade, uma ameaça de projeção global e dimensão hipercomplexa se abate sobre nosso planeta, exigindo dos defensores dos direitos humanos e socioecológicos novas dinâmicas de ação, compatíveis com a magnitude dos desafios que se apresentam. Trata-se da crise ecológica de escala planetária a reclamar ações e enfrentamentos urgentes e sem precedentes. A ponte que liga as crescentes desigualdades econômicas, socioambientais e de justiça ambiental à multiplicação irresponsável dos desastres ambientais e climáticos globais não somente existe como precisa ser revelada. Recentemente, fomos testemunhas de tragédias decorrentes de chuvas torrenciais em áreas urbanas que ocorreram em Petrópolis (RJ) e outras tantas cidades brasileiras do Sudeste e Nordeste do Brasil, trazendo centenas de mortes e muita destruição, atingindo principalmente áreas de risco e as denominadas Áreas de Preservação Permanente (APP).


É igualmente importante referir que, diante da crise socioambiental aguda, o conjunto de valores e lutas historicamente abraçados pelo MJDH, AGAPAN e INGÁ, base sobre a qual se apoia o projeto de sociedade proposto pela Constituição Federal, não prescinde de um olhar socioecológico. Este entendimento parte da compreensão de que o direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, assegurado pela Constituição Federal Brasileira em seu artigo 225, foi elevado ao status de direito humano fundamental com o advento da Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972. Este documento foi o primeiro em escala global a não só reconhecer tal condição como relacioná-la diretamente à proteção e resguardo do princípio da dignidade humana. E este princípio, reconceituado no Brasil após a Constituição Federal de 1988, adquiriu uma inegável dimensão ecológica. O status de direito humano fundamental, atribuído ao direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, foi consagrado no Princípio 1° da referida Declaração.


No que respeita às cidades, parece evidente que os problemas urbanos contemporâneos, que ocorrem da direção da desordenada ocupação do espaço que envolve todo o território, incluindo aí os espaços territoriais especialmente protegidos denominados Áreas de Preservação Permanente (APP), degradam cada vez mais os recursos naturais e a qualidade de vida. Neste sentido, a política de desenvolvimento urbano deve promover o desenvolvimento harmonioso de cada área a cidade, refletindo o planejamento geral que sempre deve ser subordinado ao interesse coletivo. As intervenções ou atividades antrópicas lesivas ao meio ambiente e, particularmente, às Áreas de Preservação Permanente (APP) marginais aos cursos d’água, devem ser restringidas, devendo ser estimulados os projetos de reabilitação e recuperação destas áreas, com políticas públicas de habitação ou ocupação em consonância com a capacidade da natureza suportar as novas condições climáticas e de degradação ambiental.


As Áreas de Preservação Permanente (APP), que margeiam os cursos d’água, constituem o cerne da legislação de proteção à vegetação nativa no Brasil. No entanto, ainda hoje a população desconhece a sua importância, sendo urgente buscar assegurar-lhes um nível elevado de proteção para o bem-estar das populações humanas, não humanas e da biodiversidade. A proteção destes espaços é igualmente fundamental para a proteção e preservação do fluxo gênico de fauna e flora, dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e dos solos, devendo-se restringir qualquer forma de utilização direta dos recursos naturais existentes nessas áreas, estejam elas cobertas ou não por vegetação nativa.


Por outro lado, os rios e demais cursos e corpos de água são grandes reservatórios que contribuem para a sobrevivência da vida na Terra. Eles estão distribuídos de forma desigual pelo planeta, o que nos faz pensar na sua importância no cenário mundial, considerando que muitas sociedades percorrem quilômetros de distância para chegar até a água doce. Dessa forma, eles devem ser preservados, sendo imprescindíveis para a vida.


Atualmente, vivenciamos um experimento geológico em escala global que perturba todas as dinâmicas ecoevolutivas conhecidas, pois muitos dos denominados ciclos biogeoquímicos e dinâmicas de toda a espécie que tornaram a Terra um planeta habitável, estão sendo empurrados para o seu limite de tolerância (e é muito possível que já o tenhamos ultrapassado). Em face do colapso iminente em que as pressões ecológicas causam erosão da biodiversidade, perda acentuada da fertilidade das terras agrícolas, a contaminação dos rios e aquíferos e a saturação dos sumidouros de carbono atmosférico assumem um papel particularmente preocupante.


E é neste contexto que o MJDH, AGAPAN e INGÁ lançam o projeto “UMA NOVA DIMENSÃO PARA O GUAÍBA”. Esta iniciativa busca instituir um espaço de reflexão crítica acerca da atual crise ecológica global e seus reflexos em escala local, por meio da abordagem dos grandes temas que envolvem a organização territorial da cidade e do campo, a natureza, a sociedade e suas interfaces socioambientais. A partir deste pano de fundo, assume um destaque central o papel, a importância e sobretudo as características e a função que desempenham os cursos d’água no âmbito da proteção e resguardo do espaço urbano, da biodiversidade e da sobrevivência das espécies humana e não humana.


Por fim, é importante ressaltar a forte vinculação deste projeto com os movimentos indígenas representantes de todas as etnias, as comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, além dos incontáveis movimentos sociais, populares e ecológicos, do campo e da cidade, de mulheres e muitos outros.


Sujeitos ativos do processo social de resistência nas lutas pela garantia dos direitos humanos fundamentais, pela defesa dos territórios, pela justiça socioecológica e climática, contra o racismo ambiental e pelo reconhecimento dos direitos da natureza, estes atores exercerão um protagonismo referencial a orientar as ações futuras do projeto, sempre na direção da construção do equilíbrio ecocêntrico centrado no todo e não apenas nos seres humanos.


Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá

Movimento Justiça e Direitos Humanos – MJDH