COP 30 - Registros de participações no debate

A edição do dia 10 de novembro de 2025 do jornal Zero Hora publicou uma entrevista com o presidente da Agapan, Heverton Lacerda, sobre temas relacionado à COP 30.

A publicação pode ser lida na reprodução abaixo. O texto completo (original) da entrevista está abaixo da imagem.

- Sediar a COP30 em Belém, na porta da Amazônia, é um símbolo poderoso. Na sua avaliação, qual é a principal responsabilidade política e moral do Brasil ao receber este evento na região?

O atual governo tem se posicionado e sido reconhecido internacionalmente como uma liderança na pauta ambiental. Esse fator é importante enquanto indicativo de intenção, mas traz junto responsabilidades práticas de difícil solução, como o incentivo à exploração de petróleo na margem equatorial e na bacia de pelotas, ampliação da proteção dos biomas e desintoxicação do modelo agrícola predominante. 

A COP ser realizada na Amazônia é um fator icônico, que coloca as lideranças mundiais dentro de um dos contextos mais importantes da discussão em torno da crise climática e da degradação ambiental. É importante que eles possam conhecer de perto o que a humanidade está destruindo com o atual modelo de desenvolvimento em curso. No entanto, o que mais importa são as definições políticas que serão tomadas no encontro. 

O papel de liderança do Brasil é fundamental, mas o país não conseguirá fazer nada significativo, em nível planetário, se não tiver apoio das grandes potências econômicas, responsáveis pela maior parte das emissões acumuladas de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, detentoras do poder político mundial.

- Quais são os principais desafios ambientais que o Brasil precisa resolver internamente antes ou durante a COP30 para demonstrar credibilidade internacional? 

Dificilmente, algo significativo será resolvido durante o evento, mas encaminhamentos como a ampliação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) podem ser vistos com bons olhos pela governança global. No entanto, iniciativas como essa não podem ser executadas sem levar em conta a necessidade de resolver os problemas de injustiça social e climática. Distribuir recursos em uma lógica de mercado pode gerar mais problemas de corrupção e ainda acabar maquiando soluções. 

A questão do modelo agrícola baseado em queimadas, desmatamento, supressão de vegetação nativa, desrespeito às Áreas de Preservação Permanente e propostas de legislações menos protetivas, que buscam desmontar a legislação ambiental, é um dos grandes desafios internos do Brasil. 

- O Brasil ainda é um país com forte dependência de combustíveis fósseis (petróleo e gás). Como a COP30 pode pressionar o governo brasileiro a acelerar a transição para energias limpas, especialmente considerando o potencial eólico e solar do país?

Apesar dessa dependência, o Brasil é um dos países de grandes dimensões com maior percentual de produção de energia renovável (não fóssil). Evito definir como “energia limpa” em função dos problemas sociais e ecológicos que as usinas eólicas e fotovoltaicas representam, o que é um grande problema, ainda que pouco debatido atualmente. Neste sentido, entendo que é preciso inserir na contabilidade ambiental a contribuição da educação para o consumo consciente, a gestão ecológica de resíduos e a logística reversa, pois o consumismo automático e o descarte inadequado de embalagens e resíduos são grandes problemas, que não estão sendo considerados nas fórmulas que pretendem gerar soluções reais. Cabe destacar que o desarranjo climático é apenas a face mais evidente do problema ecológico.

- Uma das grandes discussões da COP é o financiamento dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento. Qual é o valor justo de compensação ou investimento que o Brasil e a Amazônia deveriam exigir para a preservação climática?

Não existe apenas uma fórmula para encontrar resultados que levem à justiça climática. Tampouco, financiamentos são as soluções mais efetivas, ao menos quando se pensa fora da caixinha econômica. 

No entanto, se compararmos apenas os países, sem considerar as desigualdades de emissões entre as camadas socioeconômicas de cada um deles, encontramos resultados que apontam para as nações consideradas desenvolvidas como sendo as maiores responsáveis pelas emissões acumuladas de GEE ao longo da história. 

Antes de definir um valor, é preciso compreender, no caso do Brasil, onde se quer e se pode chegar em termos de desenvolvimento. Ou seja, qual é o espaço de emissões de GEE que a sociedade brasileira vai precisar para melhorar a vida da sua população mais pobre? É preciso ter em mente que toda a população que melhora seu poder aquisitivo e sua qualidade de vida, consome mais e, consequentemente, contribui mais para o aquecimento global. 

Para haver justiça climática, é preciso reduzir as emissões de gases de efeito estufa das camadas econômicas mais ricas. Ou seja, elas precisam consumir menos. Isso está diretamente relacionado à justiça fiscal, que pode ajudar a redistribuir melhor a renda.

Para que os mais pobres tenham espaço para crescer economicamente sem que a temperatura média da Terra extrapole os próximos limites apontados pela Ciência, que já estão bem próximos, é preciso equilibrar a balança de acesso a bens de consumo, reduzindo esse consumo em sua totalidade. É evidente que o consumo exacerbado dos super ricos é o que causa desequilíbrio. 

- A Bioeconomia é frequentemente citada como a solução para a Amazônia. Na prática, como garantir que essa economia seja realmente inclusiva, sustentável e não replique modelos de exploração que beneficiam apenas grandes corporações?

As comunidades precisam estar sempre atentas e envolvidas com esses assuntos. Isso está relacionado às escolhas de representações nos parlamentos e governos (nas três esferas), pois são as prioridades apontadas pela classe política que pode pender a balança para um lado ou para outro, ou seja, para o lado das comunidades ou para o lado das corporações. Comunidades atentas e unidas podem defender seus direitos e contar com o apoio de políticos que defendam o empoderamento social. Já o contrário - desunião social e governos pró-corporações -, podem criar impactos sociais sem distribuição de renda, onde os problemas são socializados, enquanto o lucro é privatizado.

- Após a COP30, como garantir que os compromissos ambientais assumidos (internacionais e federais) não se percam? Quais mecanismos de fiscalização e transparência são essenciais para monitorar o progresso?

Dizer que é possível garantir se torna um pouco presunçoso e seria até ingenuidade, mas o certo é que podemos, e devemos, ficar em cima do que foi proposto para que nada aquém do prometido seja cumprido. Para isso, precisamos de muita transparência e informação qualificada sobre a evolução dos compromissos assumidos pelos países, que precisam ser mais audaciosos.

O papel do jornalismo é fundamental nesta parte. Mas, para isso, é preciso que a pauta ambiental ganhe mais espaço nas páginas dos jornais e nas programações das rádios e das emissoras de TV. No entanto, a cobertura precisa também ser mais qualificada e perene, de forma a combater a desinformação, as notícias falsas e a ajudar a população a entender, de fato, o que está acontecendo, o que está em jogo, ou seja, a sobrevivência de muitas espécies de vida, inclusive a humana. 

Precisamos ter em mente que, diante das pressões políticas e econômicas, os compromissos assumidos nas conferências climáticas são sempre o mínimo aceitável. Estamos muito aquém do ideal, e os dados do aquecimento climático deixam isso muito claro.

- Qual deve ser o papel da sociedade civil brasileira, e em especial dos movimentos ambientalistas como a AGAPAN, para garantir que as decisões tomadas na COP30 se traduzam em políticas públicas concretas?

Posso falar aqui em nome Agapan. Enquanto uma entidade precursora, que inaugurou o movimento de luta ambientalista em 1971 e tem atuação ininterrupta, através de trabalho 100% voluntário, até os dias de hoje, temos plena consciência de que precisamos elevar o tom da luta em defesa do ambiente natural. É uma questão de sobrevivência, ainda que muitos não tenham percebido ou acreditem em negacionistas, apesar dos alertas históricos.

No dia 10 deste mês, realizamos um seminário interno que debateu o sentido ecopolítico e transpartidário que consta em nosso estatuto social. Pretendemos, em um próximo passo, convidar toda a sociedade para somar em um movimento de ecologização da política, para tentar sensibilizar os tomadores de decisões dos setores público e privado sobre a urgência climática.

Identificamos uma estratégia de entidades religiosas no sentido de acessar os parlamentos e governos, e isso é perigoso, pois elas apresentam posições antiecológicas, se colocando ao lado de destruidores do meio ambiente. Isso é extremamente preocupante. 

Da mesma forma que na questão anterior, acredito que não consigamos garantir a execução das definições da COP - que sequer sabemos se serão suficientes ou não -, mas integra o nosso papel manter a vigilância e cobrar ações eficientes e efetivas para reverter atual situação, pois não há espaço para proselitismo e marketing verde. Precisamos conquistar mais espaço na mídia para conversar com a população, pois a ampliação da consciência ecológica é urgente e vital.

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Na imagem abaixo, um comentário publicado na edição de nº91 da revista Plurale.

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Ambiciosas e de difícil aplicação: entenda o que são as NDCs e como especialistas avaliam as propostas brasileiras

Grandes poluidores, como Estados Unidos, apostaram em metas mais conservadoras

Publicado em GZH em 11 de novembro de 2025 - Texto de Yasmim Girardi/GZH

— As metas dos Estados Unidos são muito fracas, diante dos gigantescos impactos que o país norte-americano causa na atmosfera, embora, quantitativamente, representem mais do que as do Brasil. Os países com maior histórico de emissões de gases de efeito estufa precisam ter metas de redução mais ousadas para que se possa cumprir com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e a injustiça climática no mundo — afirma o presidente da Agapan.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) são o principal instrumento pelo qual cada país define suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Desde novembro de 2024, 120 nações já apresentaram suas propostas atualizadas, em um movimento que antecedeu a COP30, agora em andamento em Belém. Para especialistas, os objetivos do Brasil podem ser considerados ambiciosos.

A iniciativa surgiu em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), em Paris — que resultou no Acordo de Paris, principal marco global no combate às mudanças climáticas. A partir dele, cada país ficou responsável por definir e atualizar periodicamente suas metas de redução de emissões, adaptação aos impactos do aquecimento global e financiamento climático. O intuito era transformar as discussões das COPs em compromissos concretos e mensuráveis.

— Quando começam a discutir questões ambientais, de forma multilateral, lá nos anos 1970, com a Conferência de Estocolmo, surge essa sensação de que deveriam ser imaginadas propostas mais efetivas do que só conversar sobre. Em uma linguagem vulgar, era: falar é fácil, como vamos aplicar? E o Acordo de Paris distribui responsabilidades. Antes, não era assim, e aí começamos a pensar nas NDCs nesse formato — explica João Jung, professor do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Segundo o especialista, as NDCs devem ser analisadas e atualizadas a cada cinco anos, em um processo de revisão contínua que permite aos países avaliar seus avanços e definir novas metas. As propostas não são iguais para todas as nações, uma vez que podem variar conforme o nível de desenvolvimento e a responsabilidade histórica nas emissões globais. Grandes emissores, como Estados Unidos e China, carregam um peso maior.

— Países desenvolvidos devem financiar mais, despender mais e ser mais ambiciosos do que países em desenvolvimento, porque esses vão ter uma série de dificuldades para fazer adaptações climáticas. Inclusive, existe esse lema: responsabilidades comuns, mas diferenciadas. A responsabilidade em comum, enquanto humanidade, é preservar, tutelar o planeta. Mas cada país tem capacidades diferentes de contribuir para isso — acrescenta Jung.

Metas brasileiras

O Brasil apresentou suas metas atualizadas em 13 de novembro de 2024. O novo documento reúne 10 objetivos principais e, a partir deles, se desdobra em diferentes eixos que incluem o fortalecimento de leis ambientais, o mapeamento de áreas sensíveis, o avanço na transição energética e o incentivo a uma economia mais sustentável (veja o resumo das metas abaixo).

Entre esses compromissos, está a nova meta central da NDC brasileira para 2035: reduzir entre 59% e 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa (total liberado na atmosfera menos o que é absorvido por florestas e solos) em relação aos níveis de 2005, conforme o objetivo definido após análises e consultas conduzidas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

— O Brasil é considerado uma espécie de exemplo climático, então tende a ser um país com metas mais ambiciosas. Quando falamos de fazer uma mitigação na emissão de gases de efeito estufa, como temos aqui, dos 59% a 67%, estamos falando em modificar parte da estrutura produtiva do país. Isso significaria fechar alguns tipos de empreendimentos vistos como os mais danosos ao meio ambiente, e, idealmente, construir uma economia mais verde — avalia o professor da PUCRS.

Para o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda, as metas são boas, mas consideradas insuficientes e de difícil aplicação, já que envolvem desafios que podem afetar o desenvolvimento econômico e gerar impactos sociais no país.

O especialista destaca que o cumprimento das metas deve enfrentar disputas e impasses práticos. Ele cita, por exemplo, a falta de clareza sobre como o país pretende lidar com o impacto da transição energética em regiões dependentes do carvão, como Candiota, onde há pressão pela manutenção da usina sob o argumento da preservação de empregos.

— É preciso entender que não existe o tal "tripé da sustentabilidade", que ficou famoso no jargão de governos e corporações no sentido de pensar que o ambiental, o social e o econômico são pilares de mesmo valor. O que existe, de fato, é um sistema onde a ecologia, que trata da vida em sua forma mais ampla e total, precisa ser compreendida, estando acima do social e do econômico. Entender essa dinâmica e grandezas é um passo importante — defende Lacerda.

Resumo das metas brasileiras:

1. Priorizar leis ligadas aos temas do Pacto

2. Agilizar o mapeamento e a proteção de terras e áreas ambientais

3. Investir na transição energética e em uma economia de baixo carbono

4. Incentivar atividades econômicas sustentáveis e geradoras de emprego

5. Apoiar pesquisa e tecnologia com baixo impacto ambiental

6. Garantir competitividade econômica com responsabilidade ambiental

7. Planejar e adaptar o país aos efeitos das mudanças climáticas

8. Tornar mais ágeis e seguras as decisões sobre questões ambientais

9. Reduzir o impacto ambiental das atividades de cada Poder

10. Fortalecer a estrutura institucional para executar o Pacto

Como Estados Unidos e China se posicionam?

Entre os maiores poluentes do planeta, Estados Unidos e China adotaram metas mais conservadoras em suas novas NDCs. No caso norte-americano, o compromisso é reduzir entre 61% e 66% das emissões líquidas até 2035, em comparação aos níveis de 2005. O objetivo é considerado realista, mas distante do ritmo necessário para conter o aquecimento global em 1,5 °C (meta do Acordo de Paris).

Lacerda pontua que é possível comparar as metas do Brasil, que têm foco na ação climática centrada no ser humano, com as dos Estados Unidos, que ele avalia serem de natureza mais quantificável e ambição mitigadora. Para isso, é preciso considerar as grandes diferenças entre as duas nações, como o lema do Acordo de Paris sugere.

— As metas dos Estados Unidos são muito fracas, diante dos gigantescos impactos que o país norte-americano causa na atmosfera, embora, quantitativamente, representem mais do que as do Brasil. Os países com maior histórico de emissões de gases de efeito estufa precisam ter metas de redução mais ousadas para que se possa cumprir com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e a injustiça climática no mundo — afirma o presidente da Agapan.

Lacerda complementa que, para os países mais pobres enfrentarem os problemas da pobreza e da miséria, "eles precisam de mais espaço para manter ou até ampliar um pouco suas emissões sem comprometer o clima". Esse espaço precisaria ser aberto "pelas grandes potências, que ultrapassaram os limites há muitas décadas".

Embora atualmente os Estados Unidos adotem uma postura mais resistente em relação à COP30 e às discussões sobre compromissos climáticos, o documento com as NDCs revisadas foi submetido ainda no fim do ano passado, durante o governo de Joe Biden. À época, buscavam reafirmar o papel do país como liderança global no combate às mudanças climáticas.

Donald Trump decidiu não enviar representantes oficiais a Belém, e voltou a rejeitar o Acordo de Paris neste segundo mandato. A ausência também se repete entre outras grandes potências. Embora a China tenha mandado uma delegação ao evento, o presidente Xi Jinping optou por não comparecer, deixando a liderança do grupo nas mãos do vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang.

Em resumo, a meta da NDC chinesa é atingir o pico de emissões de CO₂ (um tipo de gás de efeito estufa) antes de 2030 e alcançar a neutralidade de carbono antes de 2060, com metas intermediárias de redução de intensidade e expansão das energias renováveis.

— A China, tradicionalmente vista como um grande poluidor, atualmente é um dos países que tem investido no tema. Só no ano passado, a China instalou mais placas de energia fotovoltaica do que os Estados Unidos em toda a sua história. E tem toda a questão das Smart Cities, que têm se preocupado com essa transição energética e a constituição de uma economia verde — analisa o professor.

Jung acrescenta que o Brasil traz uma espécie de paradoxo: quer ser um dos grandes representantes globais em relação às questões ambientais, mas, ao mesmo tempo, é um país em desenvolvimento que critica os países desenvolvidos por fazerem pouco.