Agapan questiona destinação de recursos do FRBL ao Ministério Público do RS

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) manifesta surpresa e preocupação com a decisão de destinar parte dos recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP).

A Agapan já integrou, de forma voluntária, a representação da sociedade civil no Conselho do FRBL e lembra que o Fundo foi criado para ressarcir a coletividade por danos ao meio ambiente, ao patrimônio público, à ordem urbanística, à economia popular e a outros interesses difusos e coletivos, conforme estabelece o Decreto nº 53.072/2016.

Embora a legislação permita diferentes destinações para os recursos oriundos de indenizações judiciais e medidas compensatórias, a entidade considera inadequado que esses valores beneficiem o próprio Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), instituição que preside o Conselho Gestor do FRBL e que já dispõe de orçamento anual superior a um bilhão de reais, somadas receitas orçamentárias e próprias.

A situação se agrava diante de informações divulgadas pelo portal Sul 21, segundo as quais recursos destinados à reconstrução do Estado após as enchentes — inclusive valores encaminhados por unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) de outras regiões do país — estariam sendo redirecionados. A reportagem registra, inclusive, posicionamento contrário do procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Sul, Antônio Bernardo Santos Pereira.

A Agapan defende que o Ministério Público do Estado e o Governo do Rio Grande do Sul, responsável pela sanção da lei, prestem esclarecimentos à sociedade. Para a entidade, é fundamental explicar por que a modernização estrutural do Ministério Público estaria sendo priorizada em detrimento da reconstrução do território gaúcho, que segue em curso e ainda não foi concluída.