A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) vem a público manifestar sua inconformidade com a entrega da Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar ao senador Luiz Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP), um dos principais incentivador es de atividades poluidoras e destruidoras do ambiente natural do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Conforme nota do Comando Ambiental, o referido senador seria “merecedor de tal honraria por suas relevantes contribuições como Secretário da Agricultura em São Borja na Década de 90, sua formação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Santa Maria e a luta que sempre fez e faz em favor da agropecuária, POR SUA ATUAÇÃO NA Câmara dos Deputados na presidência da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, por sua participação na aprovação da Lei do Seguro Agrícola; do novo Código Florestal brasileiro; repasse dos valores em emendas parlamentares e recursos extras destinados a segurança pública”.
Nos causa estranheza, entre vários aspectos, o momento pré-eleitoral deste ato do Comando Militar, no qual sabe-se de público que o político homenageado tem interesses de concorrer ao governo do Estado do RS; que Heize e seu partido trabalharam pelo enfraquecimento do Código Florestal Brasileiro, no intuito de gerar maior permissividades às atividades poluidoras do agronegócio exportador; que o então senador lutou para acabar com a rotulagem de produtos transgênicos; que atuou, em conjunto com a bancada estadual, para aprovar projeto que libera mais venenos agrícolas para uso no RS, mesmo aqueles que são proibidos inclusive em seus países de origem, tamanha a perversidade e malefícios que causam. Ações como as do senador são responsáveis por incontáveis toneladas de agrotóxicos no solo e na mesa dos gaúchos, que sofrem em um estado entre os primeiros em câncer e suicídios. O Estado do RS continua um dos mais endividados do Brasil, e um dos motivos é a isenção de ICMS em produtos primários exportados, como a soja transgênica, que sai do solo gaúcho carregando consigo nossa preciosa água, sem sequer contribuir para que o Estado possa investir na recuperação de estradas e serviços públicos como saúde, educação e SEGURANÇA. Nesse sentido, tanto Heinze quanto outros políticos da bancada ruralista, legislam em causa própria, pois têm interesses diretos para seus negócios. Seria importante a Brigada Militar, órgão financiado pelos impostos pagos pelos cidadãos do RS, dar mais transparência aos critérios utilizados para distinguir os ganhadores de comendas e diplomas relacionados à área ambiental, a exemplo dos também políticos que receberam distinções Ranolfo Vieira Júnior, atual vice-governador do Estado, e o deputado Ruy Irigaray Junior, político frontalmente contrário à causa ambientalista, que, ainda, responde a processo por denúncia na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do RS. O Comando Ambiental da Brigada Militar deveria ser minimamente isento, cuidadoso, precavido e justo em seus atos, evitando tais situações claramente eleitoreiras, descabidas e constrangedoras.
Para além dessa “precificação”, e por conta de políticos com tais índoles, constata-se no RS uma assustadora e crescente desvalorização e destruição da “coisa pública”, descaso para com critérios humanos, abandono da saúde da população, desobrigação do Estado para com a qualidade de vida e proteção ambiental, além de desprezo pela ética, compromissos assumidos e verdade dos fatos. Ressaltamos, ainda , que os gaúchos e gaúchas sempre foram conhecidos pela altivez, compromisso com a palavra empenhada, referência na verdade e respeito humano. Tais valores não podem ser colocadas em dúvida por ações meramente de cunho político ideológico de uma entidade que é de e para todos os gaúchos e gaúchas. Desta forma, através desta nota, aberta à população e direcionada aos principais órgãos públicos do RS, inclusive às corregedorias do Estado, solicitamos que seja analisado, à luz dos princípios da Administração Pública, o uso de cargos públicos para a realização de atos totalmente controversos e com objetivo claro de interferir no jogo político democrático do Estado, em especial sendo o Comando Ambiental um setor da Brigada Militar pelo qual sempre demonstramos nossa admiração, parceria e agradecimento.
Porto Alegre, 11 de outubro de 2021.
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural | 50 Anos