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MPF obtém vitória para as comunidades e povos tradicionais do Pampa

Mineração em Lavras do Sul, RS


Nota jurídica O Tribunal Federal da 4ª Região concedeu efeito suspensivo a recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bagé, reconhecendo a sua legitimidade ativa e a competência da Justiça Federal para julgar a ação na qual o MPF sustenta a existência de diversos vícios no processo de licenciamento do Projeto Três Estradas, causando graves prejuízos ao meio ambiente, às comunidades e aos povos tradicionais do Pampa. A desembargadora relatora Vânia Hack de Almeida entendeu que o interesse do MPF na causa é evidente, tornando sem efeito a decisão de primeira instância que havia declinado a competência para a Justiça Estadual, devendo ser mantido o processamento e julgamento do feito na 1ª Vara Federal de Bagé/RS, inclusive do pedido liminar de suspensão do licenciamento ambiental. A empresa Águia Resources pretende minerar fosfato em uma área considerada uma das mais preservadas do bioma e território de vida e de trabalho de centenas de famílias e comunidades que dependem da conservação da natureza para a produção de alimentos e manutenção dos modos de vida tradicionais.