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Justiça anula processo de licenciamento da Mina Guaíba

Decisão atende ação motivada por forte mobilização social contra exploração de carvão e outras substâncias tóxicas no RS


A Justiça Federal declarou a nulidade do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, aberto na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a pedido da empresa Copelmi Mineração.


A juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, julgou procedente a Ação Civil Pública contra a contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fepam e Copelmi, tendo como autores a Associação Indígena Poty Guarani, a Associação Arayara de Educação e Cultura, com sede no Paraná, o Conselho de Articulação do Povo Guarani-RS e a comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi.


O movimento contou com o engajamento de diversas entidades gaúchas e de fora do Rio Grande do Sul, através da coalização formada pelo Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM-RS). A decisão vai ao encontro do forte apelo da sociedade civil organizada contra a exploração de carvão e outras substâncias tóxicas no Estado.


O EIA/RIMA do projeto da Mina Guaíba ignorou a existência da Aldeia Guajayvi, do povo Mbyá Guarani, localizada no município de Charqueadas, e que seria impactada diretamente pelo empreendimento. Dessa forma, a Justiça reconheceu a Convenção 169 da OIT, que, em seu artigo 6º, disciplina o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos tradicionais, indígenas e tribais propensos a serem afetadas por empreendimentos que representem impactos significativos, trâmite que deve ser observado por governos. E entendeu que o posicionamento da Funai sobre a questão não substitui o indicado pela Convenção 169.


“A luta da sociedade gaúcha contra a Mina Guaíba, o projeto de polo carboquímico e diversas outras iniciativas que atentam contra o meio ambiente e a qualidade de vida da população tem como componente de grande importância a atuação do CCM-RS que, através da união de mais de 100 organizações, entre elas entidades ambientalistas, sindicatos, associações e movimentos nacionais, realizou inúmeras reuniões de mobilização, fóruns, atos públicos e ações judiciais para barrar o que considera ser retrocesso socioambiental. A luta do Comitê continua essencial e precisa do seu apoio”, comenta um dos coordenadores do CCM-RS e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda.


Confira aqui a íntegra da decisão.

Confira aqui uma as matérias publicadas pela imprensa.


Comunicação Agapan

Anahi Fros | Jornalista

Unidade da Copelmi em Minas do Leão