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Entidades querem retirada de projeto do Executivo que libera agrotóxicos no RS

Audiência pública nesta quinta (20) volta a debater PL 260/2020 e tem presença confirmada da pesquisadora Larissa Bombardi

Ato em dezembro em frente ao Piratini pediu a retirada do regime de urgência | Foto: Anahi Fros

Em dezembro do ano passado, em menos de 20 dias, uma forte mobilização movimentou centenas de entidades de diversas áreas de atuação, entre elas a Agapan, e impediu que o governador Eduardo Leite colocasse em votação em regime de urgência na Assembleia Legislativa o PL 260/2020, do Executivo. O projeto quer liberar agrotóxicos no Rio Grande do Sul que não têm registro de autorização de uso nem mesmo em seus países de origem.


Ambientalistas, especialistas e diversos deputados defendem que a alteração pode colocar em risco a segurança alimentar e saúde da população não somente gaúcha, já que o Estado comercializa sua produção para o Brasil e Exterior, representando um retrocesso ambiental e social. O novo texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS.


Agora, as organizações pressionam para que o PL seja retirado de pauta, ou seja, nem entre em discussão, protegendo assim a legislação vigente. A tentativa de mudança será pauta de audiência pública marcada para esta quinta-feira (20/05), às 10h. A transmissão será pelo canal 11.2 da TV Assembleia ou youtube.com/tvalrs.


O evento, em formato virtual por conta da pandemia, será transmitido pelo YouTube da ALRS e redes digitais – confira o serviço – e contará com a presença da Dra. Larissa Mies Bombardi, da Universidade de São Paulo (USP), do Dr. Wanderlei Antonio Pignati, médico, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e de várias entidades da sociedade civil e órgãos públicos ligados ao tema.


Em março deste ano, após diversas intimidações, Larissa saiu do país para proteger sua vida e de seus filhos. As perseguições passaram a acontecer após maio de 2019, quando Larissa publicou na Europa a versão em inglês do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”. Mestre e doutora em Geografia pela USP e com pós-doutorado pela Universidade Federal Fluminense, ela tem se dedicado ao estudo de agrotóxicos na agricultura brasileira nos últimos cinco anos. Pignati é um dos autores do Dossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos à saúde.


A audiência é uma iniciativa da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa em resposta ao apelo das entidades e foi proposta por Edegar Pretto, que a coordena, e os deputados Zé Nunes (PT) e Jeferson Fernandes, todos da Bancada do PT.


A Agapan convida toda a sociedade gaúcha a se informar sobre o perigo representado pela proposta do governo e a manifestar sua preocupação e contrariedade a este projeto, que representa um retrocesso das leis de proteção à vida.


A SABER


A proposta de Leite modifica a pioneira Lei Estadual nº 7.747, de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas, e que foi construída com o imprescindível apoio da Agapan. O texto indica que só serão admitidas a distribuição e comercialização em solo gaúcho de produtos já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem, abordando ainda outros pontos, como rigoroso controle da rotulagem daqueles cuja comercialização é permitida. A redação, que envolveu também a sociedade civil organizada, tornou o Estado precursor no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais nas lavouras.


A tentativa de alteração da Lei Gaúcha dos Agrotóxicos ocorre exatamente no momento em que famílias assentadas de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul vêm denunciando os graves efeitos da deriva da aplicação de agrotóxicos via aérea. Desde novembro, a situação vem se repetindo, gerando graves impactos em lavouras, hortas, pastagens, moradias e vegetação nativa, com grandes perdas de produção e contaminação em moradores, animais e lavouras, tendo sido. Em março deste ano, um avião surpreendeu os moradores do assentamento Santa Rita de Cássia II ao sobrevoar somente as residências e galpões, jogando veneno propositalmente sobre as construções e plantações. O caso foi parar na Justiça.


O volume total de agrotóxicos utilizados no Brasil em relação à sua população corresponderia a 7,6 litros de agrotóxicos por ano por pessoa. O cálculo é uma proporção de uso comercializado para fins de ilustração e foi feito pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), tomando como base dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de 2015 sobre a quantidade de princípios ativos de agrotóxicos e a receita anual da indústria agroquímica – cerca de R$ 36,6 bilhões.


Na esfera federal, a aprovação de um novo marco legal dos agrotóxicos é tida como prioridade para a bancada ruralista. Um dos pontos mais controversos do Projeto de Lei 6299/02, o chamado PL do Veneno, é dar maior poder ao Ministério da Agricultura, que passaria a autorizar o registro de um agrotóxico mesmo se a Anvisa e o Ibama ainda não tiverem concluído as análises.


Desde o começo do mandato, em janeiro de 2019, o governo de Jair Bolsonaro publicou a aprovação de 1.165 novos agrotóxicos. Existem hoje 3.231 produtos químicos para uso no setor agrícola comercializados em todo o Brasil.


Os agrotóxicos surgiram na Segunda Guerra Mundial, tendo como propósito seu uso como arma química. Com o pós-guerra, o produto passou a ser utilizado como defensivo agrícola, ficando conhecido também como pesticida, praguicida ou produto fitossanitário. Na legislação brasileira, o termo utilizado é agrotóxico, apesar de inúmeras tentativas de mudanças da nomenclatura por parte do setor ruralista e indústrias químicas.


Cronologia das ações de enfrentamento ao PL 260/2020


:: O governador Eduardo Leite enviou no início de dezembro de 2020 à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em regime de urgência – ou seja, sem espaço para debate – o Projeto de Lei 260/2020, modificando a Lei Estadual nº 7.747, de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas. A intenção do Executivo era votar a proposta no dia 22 de dezembro.


:: A tentativa de alteração da legislação foi tema de debate de reunião virtual de mobilização ocorrida em 7 de dezembro de 2020, que contou com a presença de mais de 100 integrantes, entre técnicos, cientistas, professores universitários, profissionais da saúde, agricultores ecologistas e ambientalistas. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável da ALRS.


:: Um total de 240 entidades assinou a carta aberta "Mais Vida, Menos Veneno", resultado da reunião e endereçada ao governador Eduardo Leite, pedindo a retirada do regime de urgência do PL 260/2020. Íntegra do texto e signatários podem ser conferidos no link docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScNhwpbClbWaHypoyN-9vYtX2857a6htQw__Cu_VSIK3JiaUg/viewform


:: Na terça-feira (15/12), integrantes da Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos protestaram pela primeira vez em frente ao Palácio Piratini e Assembleia Legislativa. O grupo se vestiu com macacões e máscaras e levou cartazes, um tonel representando produtos químicos, um aplicador de veneno e se posicionou em frente às sedes dos poderes para ação pacífica, iniciada às 9h e encerrada às 10h30min. Após o ato nos poderes Executivo e Legislativo, o grupo se deslocou até o Viaduto da Borges de Medeiros, na Rua Duque de Caxias, onde fez nova ação visual.


:: Os consumidores da Feira Ecológica do Bom Fim foram surpreendidos, na manhã de sábado (19/12), por uma intervenção inusitada: personagens vestidos de garçons e com máscaras do governador Eduardo Leite ofereciam ao público alimentos cenograficamente pulverizados com um líquido cuja embalagem carregava no rótulo a frase “Cuidado, veneno”, acompanhado do desenho de uma caveira. A ação foi uma iniciativa da Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos, denunciando mais uma vez o teor do Projeto de Lei 260/2020.


:: A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos organizou nova intervenção de rua no dia 21 de dezembro, desta vez na Esquina Democrática. Personagens vestidos de macacões e máscaras, um terceiro representando a morte e ainda um representando Eduardo Leite, com a máscara reproduzindo o rosto do governador, chamaram a atenção da população. Com um megafone, foi informada a motivação da atividade.


:: Centenas de pessoas enviaram e-mails e mensagens via WhatsApp aos deputados pedindo que votassem contra o PL 260/2020. Algumas bancadas, como do PSOL e PT, além de deputados de diversas siglas, se comprometeram a votar contra o projeto.


:: Em 21 de dezembro, às 14h, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública virtual para tratar do Projeto de Lei 260/2020, do controle de agrotóxicos e outros biocidas. A proponente foi a deputada Sofia Cavedon. A transmissão ocorreu pelo canal da ALRS no YouTube.


:: No dia 10 de fevereiro de 2021, em reunião no Palácio Piratini com os deputados estaduais Edegar Pretto e Zé Nunes, o governador Eduardo Leite se comprometeu a não colocar em votação em regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020, retirando seu regime de urgência, mas manteve o projeto tramitando na ALRS. Desde então, as entidades continuam atentas e mobilizadas.


:: A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos continua fazendo ações de rua, principalmente aos sábados nas Feiras Ecológicas da Redenção e nas quartas na Feira Ecológica do Menino Deus, e já recolheu mais de 300 assinaturas via petição física.


Assessoria de Comunicação Agapan

Anahi Fros | Jornalista