Entidades gaúchas refutam carta do governo sobre o Pampa

A Coalizão pelo Pampa, a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) e o Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM/RS), coletivos que a Agapan integra, produzem carta apresentando contrapontos à carta que o governo gaúcho apresentou à COP 30. As entidades entendem que o governo aproveita o momento da COP para fazer propagandas de suas ações, omitindo diversos pontos importantes da realidade ambiental do Rio Grande do Sul. Confira, abaixo.

A real situação do Bioma Pampa frente à Carta do Governo Estadual sobre o bioma para a COP 30

Marcada por generalidades e pretensos resultados positivos da ação governamental no bioma, a Carta do Bioma Pampa apresentada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para discussões na COP 30 se destaca pelas omissões.

Omite que o bioma Pampa perdeu 3,8 milhões de hectares ou 30,3% de sua vegetação nativa no período de 1985 a 2024, o que representa a maior perda proporcional de vegetação nativa nos últimos 40 anos dentre todos os biomas brasileiros;

Omite que a expansão da soja, em sua maior parte para exportação, é fator determinante para a perda de vegetação campestre, tendo passado de 827 mil hectares em 1985 para 4 milhões de hectares em 2024; também a silvicultura, para atender o mercado exportador de celulose, passou de 44 mil hectares em 1985 para 738 mil hectares em 2024¹;

Omite que a conservação dos campos naturais do Pampa sob uso pastoril para produção pecuária tem balanço neutro na emissão de gases de efeito estufa (GEE) e que a conversão para lavoura de soja e eucalipto aumenta as emissões de GEE;

Omite que considerar uma “agricultura de baixo carbono”, com cadeias de produção de soja, arroz e silvicultura projetando emissões líquidas zero e sequestro de carbono, sem incluir nesta conta todos seus impactos socioambientais e ciclo completo da cadeia produtiva, é reduzir as crises sistêmicas que nos encontramos à uma métrica do carbono que não promove as necessárias mudanças urgentes e radicais no modelo de produção do agronegócio (principal responsável pelas emissões brasileiras - 75% - e gaúchas - 66,5% - considerando as emissões do setor e a mudança do uso do solo).  

Omite que o Estado está comprometido com a revisão (flexibilização) do mapa hídrico do Estado, já denunciado na Carta Aberta da Coalizão pelo Pampa em 2022, situação que irá agravar a crise hídrica, comprometendo tanto a quantidade de água disponível como a qualidade das águas devido a diminuição das áreas de preservação permanente.

Omite que o Pampa é o bioma com o menor percentual de área protegida em unidades de conservação do país, com apenas 2,8% de seu território e que nenhuma unidade estadual foi criada desde o ano de 2014. Além disso, também omite que o atual governo do Estado pediu a suspensão do projeto de criação do Parque Nacional do Albardão, localizado em área do Pampa, a fim de beneficiar empreendimentos eólicos.

Omite que os campos nativos (solo + vegetação) são grandes reservatórios de carbono e que sua substituição por monoculturas [lavouras] libera volumes expressivos de gás carbônico na atmosfera, agravando o aquecimento global e aumentando a vulnerabilidade do Rio Grande do Sul aos eventos climáticos extremos, como enchentes e secas;

Omite que as iniciativas estaduais de conservação da biodiversidade e promoção de serviços ambientais são pontuais e insuficientes para mudar o cenário de crescente destruição do bioma;

Omite que a atividade a ser beneficiada pelo projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – lavouras de arroz – não gera serviços ambientais, estando inclusive baseada num selo ambiental do Instituto Riograndense do Arroz (Irga) que não prevê a geração de serviços ambientais entre os critérios do seu regulamento;

Omite que o Governo do Estado promoveu a Lei Estadual n° 16.111/2024 que flexibilizou o Código Estadual do Meio Ambiente para permitir a construção de barragens, açudes e infra-estrutura de irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs);

Omite que neste mesmo Código do Meio Ambiente pretendeu classificar os campos naturais com pecuária como Área Rural Consolidada, transformando o Pampa no único bioma brasileiro virtualmente sem Reserva Legal, o que foi revertido graças a uma Ação Civil Pública, que culminou em um acordo judicial e não em “consensos entre o Estado, o Ministério Público e federações representativas do meio rural” conforme propagandeado na Carta do Bioma Pampa;  

Omite que o Estado não cobra recuperação nem compensações ambientais dos autuados por supressão ilegal de campos nativos no bioma Pampa, dando mau exemplo e sinalizando que o crime ambiental compensa;

Omite que o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais atrasados do país na validação  do Cadastro Ambiental Rural (CAR), tendo concluído a análise de somente 14 cadastros de um total de 655.432, ou o equivalente a 0,002% dos cadastros do Estado!;

Omite que o Rio Grande do Sul é um dos sete Estados que até hoje não regulamentou o Programa de Regularização Ambiental (PRA), fundamental para recuperação dos passivos em APP e Reserva Legal², que são estimados em cerca de 500 mil hectares. 

Omite a falta de interesse do governo na aprovação do Projeto de Lei n° 237/2023, que dispõe sobre a conservação e uso sustentável do bioma Pampa e que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desde 2023; 

Omite que não age para implementar os instrumentos das políticas nacional e estadual de recursos hídricos, com desarticulação dos comitês de bacia e promoção de programas que estimulam a insustentabilidade da gestão hídrica, como o Desassorear RS e o Mais Água RS, ignorando princípios básicos da gestão por bacias. 

Omite seu dever de realizar a consulta prévia, livre e informada (CPLI) junto à povos e comunidades tradicionais das diferentes identidades socioculturais presentes no bioma Pampa, antes de qualquer obra, ação, projeto, política ou programa que impacte seus modos de vida e territórios tradicionais, respeitando seu direito em definir seus próprios modelos e prioridades de desenvolvimento, conforme Convenção 169 da OIT e Decreto 6040/2007.

O Rio Grande do Sul vive um ciclo de destruição de campos nativos acompanhado e medido em tempo real e essa destruição é acelerada, em grande parte, pelas políticas do governo do Estado, contradizendo a propaganda do Governo que, na sua “Carta do Bioma Pampa”, ilude que “O Bioma Pampa vem se consolidando como um dos pilares estratégicos da política ambiental do Rio Grande do Sul, integrando a conservação da biodiversidade, a adaptação às mudanças do clima e o desenvolvimento sustentável”. A situação de destruição do bioma é ainda agravada por ocorrer num cenário mundial de aquecimento global causado pelo modelo hegemônico de produção, consumo e acumulação capitalista e cujos efeitos negativos já atingem o Rio Grande do Sul, com altos custos para a sociedade.

O futuro dos campos nativos do Pampa passa, necessariamente, pela valorização de cadeias produtivas sustentáveis que não impliquem na supressão da vegetação nativa nem intensifiquem o uso das áreas convertidas.

Nesse sentido, é fundamental o incentivo à pecuária sobre o campo nativo, reconhecida como uma das atividades mais compatíveis e modernas, aliando produção de carne, fibras e couro, conservação da biodiversidade e bem estar animal. Também são necessárias  ações de valorização e incentivo técnico e econômico aos pecuaristas que utilizam e conservam o campo nativo, em especial aos pecuaristas familiares que, via de regra, são invisibilizados nas políticas públicas. Da mesma forma, devem ser apoiadas e incentivadas atividades como o turismo ecologicamente sustentável, a produção de mel, a pesca artesanal, a produção de base agroecológica e demais modelos agrícolas que compatibilizem alto retorno econômico sem que extensas áreas de vegetação nativa sejam suprimidas, como a produção de uva e vinho e de azeite de oliva.

Além disso, deve estar efetivamente assegurada a participação democrática dos diferentes atores sociais na construção de políticas públicas e projetos estratégicos para o Pampa junto ao centro de governo. As recomendações acima fazem parte das diretrizes e ações estratégicas a serem implementadas no Rio Grande do Sul que constam na Carta Aberta à Sociedade Gaúcha pela Proteção do Pampa, lançada em 2022 pela Coalizão pelo Pampa (https://tr.ee/F9sVE-259y) e ignoradas pelo Governo.

O RS tem ainda uma grande responsabilidade no debate nacional do carvão mineral já que detém cerca de 90% das jazidas brasileiras, localizadas principalmente no Bioma Pampa, que também é alvo principal dos mais de 13 mil requerimentos minerários junto à ANM - Agência Nacional de Mineração. A queima do carvão é a forma de geração de energia menos eficiente e com as maiores taxas de emissões de gases de efeito estufa. Não fosse a luta da sociedade civil organizada do RS pelo Comitê de Combate à Megamineração, a redução de emissões líquidas gaúchas divulgadas pelo governo do Estado seria diferente, o setor do carvão teria se expandido consideravelmente em nosso Estado, com a pretendida instalação da Mina Guaíba, que seria a maior mina de carvão do Brasil, entre Charqueadas e Eldorado do Sul (e que teria sido inundada pela enchente de maio de 2024 agravando ainda mais seus efeitos) e a UTE Nova Seival, em Candiota, que seria a maior Termelétrica à carvão nacional do Brasil, e que sozinha iria emitir o equivalente à toda frota de veículos de Porto Alegre. 

Em relação à transição energética temos dois desafios: 

1 - Promover a descarbonização de nossa economia, começando pelo setor do carvão. As termelétricas de Candiota (Candiota III e Pampa Sul), têm as piores taxas de emissões de CO2 por GWh gerado, em comparação com as 67 termelétricas brasileiras (incluindo as movidas a carvão mineral e gás natural). É necessário superar o interesse do setor em apenas seguir postergando o fim da queima altamente subsidiada do carvão (que encarece nossa conta de luz) e que se construa um plano concreto de transição e diversificação econômica para as regiões carboníferas do RS, de maneira justa, popular, inclusiva e com prazos determinados.

2 - Não permitir que nossos territórios sejam transformados em zonas de sacrifícios com a implementação de megaprojetos de geração de energia renovável (como os projetos de eólicas na Lagoa dos Patos e offshore em toda a costa gaúcha - de Torres ao Chuí), data centers (como os “bairros de servidores” previstos para Eldorado do Sul - que chegariam a consumir 5 gigawatts, volume de energia superior ao consumo de todo o Estado do Rio de Janeiro) e mineração para suprir a cadeia de minerais críticos para a transição energética principalmente do Norte Global (como o projeto de mineração de titânio em São José do Norte, e os interesses no Cobre e Terras Raras na região de Caçapava do Sul - recentemente tem sido anunciado que terras raras encontradas nesta região teriam valores de concentração 9 vezes maiores que outras regiões do Brasil, 12 vezes maior que solos de Cuba e 6 vezes maior que solos da China). 

É fundamental também o reconhecimento da presença de povos e comunidades tradicionais, o respeito aos seus modos de vida e territórios tradicionais, e o cumprimento das garantias legais nacionais e internacionais nos processos de planejamento econômico, social ou ambiental implementados pelo governo do Estado.

Assim, se o Governo pretende de fato reforçar “o papel do Pampa como bioma essencial à resiliência climática” deveria começar por trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei n° 237/2023, a fim de estabelecer as linhas gerais de políticas públicas para uso e conservação do bioma Pampa, dando o primeiro passo para uma mudança de rumo na relação da sociedade e dos governos com o bioma.

A narrativa de que "o Bioma Pampa vem se consolidando como um dos pilares estratégicos da política ambiental do Rio Grande do Sul", como alardeado na "Carta do Bioma Pampa", não condiz com as práticas adotadas pelo Governo do Estado. Encobrir os problemas, fechando os olhos para a real situação do Pampa pode funcionar enquanto estratégia de marketing político, mas, ao invés de "garantir que o Pampa continue sendo um bioma vivo, produtivo e resiliente", nos condenará a um bioma pobre, descaracterizado, sem identidade e cada vez mais suscetível às mudanças climáticas.

Porto Alegre, RS, 09 de novembro de 2025.

• Apedema - Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente

• CCM/RS - Comitê de Combate à Megamineração no RS

• Coalizão pelo Pampa 

E suas entidades membro:

Coalizão pelo Pampa:

AFFZB - Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul 

ASIBAMA-RS - Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do IBAMA-PECMA no Estado do Rio Grande do Sul 

ASFEPAM - Associação dos Servidores da FEPAM 

ASSEMA/RS - Associação dos Servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do RS 

AMA Guaíba - Associação Amigos do Meio Ambiente de Guaíba 

AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

AGrUPa - Associação para Grandeza e União de Palmas 

CEA - Centro de Estudos Ambientais 

Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa 

Ecos do Pampa UERGS 

Grupo de Estudos Frutifica-Ação UERGS 

TEMAS  - Grupo Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade UFRGS 

IGRÉ - Associação Sócio-Ambientalista

ICEC - Instituto de Conservação Eco dos Campos 

INGÁ - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais 

NEJ RS - Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul 

NEPRADE UFSM - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recuperação de Áreas Degradadas 

Rede Campos Sulinos 

Rede Sul de Restauração Ecológica 

SEMAPI RS  - Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul 

SINTERGS - Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul 

UPP Camaquã - União pela Preservação do Rio Camaquã

Comitê de Combate à Megamineração no RS:

Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS (Apcef/RS)

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)

Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA Guaíba)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Raiz Movimento Cidadanista do Rio Grande do Sul

Seção Sindical Andes – UFRGS

Sindibancários Santa Cruz do Sul e Região

Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região

Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região

União pela Preservação do Rio Camaquã (UPP – Rio Camaquã)

Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa da UFRGS

Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil

Associação para Grandeza e União de Palmas (Agrupa)

Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região

Central [Única dos Trabalhadores (CUT/RS)

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi/RS)

Aliança Ecossocialista Latina Americana (AELA)

Movimento de Luta Socialista (MLS)

Preserva Belém NovoCentral Sindical e Popular (CSP- Conlutas RS)Movimento de Mulheres em Luta (MML)Amigos da Terra BrasilInstituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)Sociedade Ecológica de Santa Branca (Sesbra – SP)Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de PiracicabaSOS Manancial – SPInstituto MIRA-SERRAFundação Luterana de Diaconia (FLD)EcoLavras Bioma PampaColetivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São PauloCampanha Billings – Eu te quero Viva – SPAssociação Comunitária Jardim Isabel (ASCOMJISA)Sindicato dos Bancários do Vale do Caí e RegiãoSindicato dos Técnico- Administrativos da UFRGS (Assufrgs)Associação Cultural Rádio Ipanema ComunitáriaColetivo A Cidade Que Queremos – Porto AlegreComitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do PampaCPERS SindicatoIntersindical – Central da Classe Trabalhadora RSInstituto Zen MaitreyaInstituto Cultural Padre JosimoMovimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST RS)Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPI RSMarcha Mundial das MulheresFórum Ambiental de Porto AlegreColetivo CatarseAssociação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol)Movimento Preserva Arroio Espírito SantoConselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV RS)Movimento Roessler para Defesa Ambiental – Novo HamburgoSindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi RS)Frente Parlamentar em Defesa da Alimentação Saudável RSColetivo Ambiental Não Mina GuaíbaUnidade Popular pelo SocialismoMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST – RS)Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs)

Fórum Justiça

Coletivo Cultural Abayomi de Luta Pela Cultura Negra

Movimento Alicerce

Setorial Ecossocialista do PSOL RS

Núcleo 34 do CPERS – Região Carbonífera

Centro Comunitário e Desenvolvimento dos Bairros Tristeza, Pedra redonda e Vilas Conceição e Assunção

Preserva Zona Sul

Diretório Acadêmico dos Estudantes de Biologia (Daib Ufrgs)

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas – Seção Sindical do Andes – SN (Adufpel SSind)

Associação de Desenvolvimento Comunitária do São João Batista – Pinheiro Machado – RS8 M – Greve Internacional de Mulheres – Porto Alegre – RSProfessores da UFRGS pela DemocraciaInstituto de Comunicação Social e Cidadania – IncomunSindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul- SinddfarsAssembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (Apedema/RS)EcoAgência Solidária de Notícias AmbientaisApaipo (Quintão)Biguá (Arambaré)Abepan (Bento Gonçalves)Assecan (Canela)Aipan (Ijuí)APN – VG (Gravataí)Aspan (São Borja)Anama (Maquiné)CEA (Pelotas/Rio Grande)Fundação Gaia (Porto Alegre)Fundação MOA (Porto Alegre)Gesp (Passo Fundo)Maricá (Viamão)H2O Prama (Porto Alegre)Igré (Porto Alegre)Ballaena Australis (Santa Vitória do Pallmar)Econsciência (Porto Alegre)Biofilia (Porto Alegre)Ingá (Porto Alegre)Instituto ORBIS (Caxias do Sul)Movimento Ambientalista Verde Novo (São Lourenço do Sul)Nema (Rio Grande)Núcleo Sócio-ambiental Araça-Piranga (Sapiranga)Resgatando o futuro da biodiversidade (Santa Maria)Solidariedade (Porto Alegre)Upan (São Leopoldo)UPV (Porto Alegre)

Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente:

APAIPQ (QUINTÃO); 

BIGUÁ (ARAMBARÉ); 

AMA (GUAÍBA); 

ABEPAN (BENTO GONÇALVES); 

AGAPAN (PORTO ALEGRE); 

AIPAN (IJUÍ);

APN-VG (GRAVATAÍ); 

ASPAN (SÃO BORJA); 

ANAMA (MAQUINÉ); 

CEA (PELOTAS/RIO GRANDE); 

FUNDAÇÃO GAIA (PORTO ALEGRE); 

FUNDAÇÃO MOA (PORTO ALEGRE); 

GESP (PASSO FUNDO); 

MARICÁ (VIAMÃO); 

H20 PRAMA (PORTO ALEGRE); 

IGRÉ (PORTO ALEGRE); 

BALLAENA AUSTRALIS (SANTA VITÓRIA DO PALMAR); 

ECONSCIÊNCIA (PORTO ALEGRE); 

BIOFILIA (PORTO ALEGRE); 

INGÁ (PORTO ALEGRE); 

INSTITUTO ORBIS (CAXIAS DO SUL);  

MOVIMENTO AMBIENTALISTA VERDE NOVO (SÃO LOURENÇO DO SUL); 

MOVIMENTO ROESSLER (NOVO HAMBURGO); 

AMIGAS DA TERRA (PORTO ALEGRE); 

NEMA (RIO GRANDE); 

NÚCLEO SÓCIO-AMBIENTAL ARAÇA-PIRANGA (Sapiranga); 

RESGATANDO O FUTURO DA BIODIVERSIDADE (SANTA MARIA)

SOLIDARIEDADE (PORTO ALEGRE); 

MIRA-SERRA (SÃO FRANCISCO DE PAULA/PORTO ALEGRE); 

UPPAN (DOM PEDRITO);

UPAN (SÃO LEOPOLDO); 

UPV (PORTO ALEGRE).

Abaixo, o documento com as referências.

Real situação do Pampa COP 30.pdf

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Foto: Heverton Lacerda, Bagé, RS