Carta Aberta enviada aos deputados Zé Nunes e Capitão Macedo.
A Agapan - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, preocupada com os iminentes impactos que o ingresso de abelhas exóticas causaria no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de eventual aprovação do Projeto de Lei de número 94/2021, solicita a Vossas Excelências, dentro dos preceitos e deveres constitucionais que lhes são cabíveis, a necessária alteração deste Projeto.
- Considerando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu capítulo VI, artigo 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
- Considerando o reconhecido e indispensável papel polinizador das abelhas;
- Considerando a legislação ambiental vigente;
- Tendo em vista os prováveis efeitos devastadores (tais como doenças e desequilíbrios ambientais) que a introdução de outras espécies de abelhas causaria no Estado;
- No intuito de proteger o equilíbrio natural das espécies nativas de abelhas sem ferrão, a Agapan solicita a alteração do atual PL 94/2021. Portanto, solicita que NÃO seja PERMITIDA a introdução de abelhas exóticas no Estado do Rio Grande do Sul.
Respeitosamente,
Porto Alegre, 03 de setembro de 2021
Heverton Lacerda
Presidente
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