Agapan será uma das signatárias da ação civil pública, juntamente com o MJDH e InGÁ
Por Anahi Fros | Comunicação Agapan
Nos próximos dias, três importantes organizações da sociedade civil gaúcha entrarão com uma Ação Civil Pública na Justiça cobrando dos poderes públicos estadual e municipal o cumprimento da legislação federal, que prevê a defesa do Guaíba e a não utilização de sua área costeira para qualquer fim que não seja sua preservação.
O anúncio foi feito pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, durante o seminário O Guaíba à margem da lei, ocorrido na tarde de quarta-feira (6/4), no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O litígio será assinado pelo MJDH juntamente com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGÁ), também promotores do evento.
Ao final do evento, Krischke leu a Carta aberta pela proteção do curso d’água Guaíba, assinada por outras 25 entidades (veja ao final a listagem). O texto aponta que a Lei Federal 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o artigo 225 da Constituição Federal, que indica que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, não estão sendo executados pela prefeitura e governo do Estado.
As exposições feitas pelos painelistas durante o seminário, que contaram com a mediação da doutora em Botânica Andréia Maranhão Carneiro, apontaram que o Guaíba é caracterizado como “curso d’água”. E, conforme o artigo 4º da Lei 12.651, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), ou seja, protegidas, “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros”, seja em zonas rurais ou urbanas. Ou seja, construções ou exploração de qualquer natureza, ou mesmo supressão de vegetação, feitas dentro desse limite junto ao Guaíba, estariam contrariando as normas legais.
“Não queremos entrar aqui no debate se o Guaíba é rio ou lago. A questão é consolidar o tema de curso d´água, já com todos esses elementos trazidos pela ciência e, a partir dele, então, reforçarmos que se cumpra aquilo que a lei já diz, da faixa de proteção”, indicou o professor de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do InGÁ, o biólogo e doutor em Ecologia e Recursos Naturais Paulo Brack.
Mestre em Direito Público, representante do MJDH no Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre e sócio da Agapan, José Renato Oliveira Barcelos falou sobre a proteção jurídica do curso d’água Guaíba e a tese fixada pelo tema 1010 do STJ. Ao contrário dos argumentos que são defendidos principalmente pelo setor imobiliário, disse, na prática, os efeitos da parametrização do conflito normativo suscitado asseguram a supremacia de aplicação do Código Florestal sobre qualquer outra lei, no sentido de regular as distâncias mínimas de área não edificável nas margens dos cursos d’água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada. “Queremos estender o aspecto protetivo para o Guaíba, respeitando sua importância e a fruição que a sociedade faz de espaços como a orla”, afirmou.
Se as emissões subirem, Guaíba vai virar um oceano
O seminário contou com outros dois painelistas, que abordaram temas relacionados à defesa do Guaíba e das populações humanas e não humanas. Uma das falas de maior impacto foi a do cientista Carlos Afonso Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) e um dos mais respeitados e premiados estudiosos brasileiros da área de mudanças ambientais globais. Enfático, ele apontou: “Se as emissões continuarem subindo e a temperatura aumentar em 3ºC, conforme apontam alguns cenários, o Guaíba vai virar um oceano, mesmo em um futuro distante.
Citando dados recentes do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), Nobre falou do preocupante aumento da temperatura no Sul do Brasil. “Quando a gente pega um cenário de altas emissões, em 2030 a temperatura já estaria em 2°C e em 2090 de 4 a 5°C de aumento da temperatura média do Estado. E quando a gente olha a chuva, se a gente transportar para um cenário de altas emissões (de gases de efeito estufa), as chuvas aumentariam até 35% no Rio Grande do Sul.
“Se julgarmos que vamos, como civilização, continuar existindo por milhares de anos, então temos que pensar em adaptações”, indicou, citando como caminhos o investimento em energias renováveis para zerar as emissões, quesito no qual o Brasil tem todas as condições de ser protagonista, apesar de seu atraso em políticas na área.
“O destino dos sedimentos do Guaíba é a própria Lagoa dos Patos. Se acumula também na região portuária do Porto de Rio Grande, envolvendo gigantescas obras de dragagem”, alertou Elírio Toldo Júnior, geólogo e professor titular do curso de Geologia do Instituto de Geociências da UFRGS.
“Essa luta a gente não faz sozinho. Precisamos de cada vez mais entidades junto conosco. Algumas que há um tempo atrás não estavam envolvidas com a questão ambiental hoje estão, como muitos sindicatos e associações. Lembrando que já existem municípios no Brasil que não têm mais água superficial para abastecer suas cidades, como no estado de São Paulo, tendo de buscar o recurso no Aquífero Guarani. Por isso é tão importante que possamos cuidar bem do Guaíba e dos demais cursos d´água. Esperamos com essa ação movimentar o Brasil inteiro”, apontou ao final o presidente da Agapan, jornalista Heverton Lacerda.
SOBRE O GUAÍBA
O Guaíba é um importantíssimo curso d’água vital para a preservação da qualidade de vida dos 14 municípios inseridos em sua bacia hidrográfica, que recebe cargas expressivas de outros rios que com ele contribuem, como o Jacuí, o Caí, o Gravataí e o Sinos. A vegetação das margens do Guaíba auxilia a purificação de suas águas, servindo de berçário para mais de 50 espécies de peixes. A vegetação de matas ciliares de suas margens abriga mais de cem espécies de aves. A área superficial do Rio Guaíba é de 496 km² e extensão aproximada de 50 km, entre a Ponta do Gasômetro e a Laguna dos Patos.
Confira a íntegra do evento no canal da Agapan no YouTube.
Signatários apoiadores da carta aberta
Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH/RS)
Regional Latinoamericana de la Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación, Agricultura y Hoteles (Rel-UITA/URUGUAI)
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ)
Acesso Cidadania e Direitos Humanos (ACESSO),
Amigos da Terra Brasil (ATBr),
Arquidiocese de Porto Alegre (ARQUIPOA),
Articulação pela Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade (APISBio),
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (APEDEMA-RS),
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA),
Associação Amigos do Meio Ambiente de Guaíba (AMA),
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural (AIPAN),
Associação Mães & Pais Pela Democracia (M&P pela Democracia),
Coletivo Ambiente Crítico, Coletivo Catarse (CATARSE),
Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU-CAPÍTULO BRASILEIRO),
Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH),
Conselho Indigenista Missionário Região Sul (CIMI/SUL),
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA),
Fórum de Justiça (FJ)
Instituto Humanitas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (IHU/UNISINOS)
Instituto MIRA-SERRA
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Movimento Não ao Lixão (MNL-VIAMÃO)
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
Movimento pela Saúde dos Povos/Brasil
Observatório das Metrópoles (NÚCLEO POA)
Preserva Arado
Preserva Belém Novo
Confira o slideshow. 📷 Anahi Fros e Paulo Bettanzos