05 novembro 2018

Último Agapan Debate do ano tratará sobre as perspectivas ambientais pós eleições 2018


O que podemos esperar das políticas públicas em defesa do meio ambiente para os próximos anos diante das alterações no cenário político brasileiro definidas pelas urnas em 2018?
Continuaremos com o Ministério do Meio Ambiente ou teremos a fusão com o Ministério da Agricultura? O presidente eleito anunciou a unificação e retrocedeu diante de pressões iniciais. Ele manterá sua opinião ou mudará de ideia novamente? O novo titular da pasta conseguirá manter uma postura protetiva ou cederá às pressões da bancada ruralista e entregará o nosso patrimônio aos interesses privados?
Essas e outras importantes questões, como a pressão para o facilitamento dos licenciamentos ambientais e para o uso da  terra para a produção de commodities produzidas a base de muito veneno, o desmatamento e o uso predatório de recursos ambientais, estarão em debate na próxima segunda-feira, dia 12 de novembro. O Agapan Debate, evento promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), será realizado no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre, das 19h às 21h.

Para debater conosco, foram convidados os professores Juremir Machado da Silva e Benedito Tadeu César.
Juremir é professor na PUCRS, onde coordena o Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social. Graduado em História e Jornalismo pela PUCRS (1984). Doutor em Sociologia pela Universidade de Paris V sob a orientação de Michel Maffesoli. Fez pós-doutorado em Paris, onde trabalhou com Edgar Morin, Michel Maffesoli e Jean Baudelaire. Pesquisador nível 1B do CNPq, foi correspondente de Zero Hora em Paris. É cronista do Correio do Povo com coluna diária. Apresenta o programa “Esfera Publica” na Radio Guaíba. É romancista, ensaísta e tradutor, com vários livros publicados.

Benedito é cientista político, mestre em Antropologia Social e doutor em Ciências Sociais, ambos os títulos pela Unicamp. Professor da Ufrgs (aposentado), foi coordenador do Programa de Pós Graduação em Ciência Política da Universidade, em 2009 e 2010. É integrante das coordenações do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, do Comitê Gaúcho do Projeto Brasil-Nação e do M3D - Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade. É especialista em partidos políticos e comportamento eleitoral.

A mediação do evento será realizada por José Secundino Fonseca, jornalista e conselheiro da Agapan.

Confirme a sua participação na página do evento no Facebook e venha debater conosco. Te  esperamos lá!



24 outubro 2018

Carta Aberta sobre Valores Humanos e Ambientais no Brasil

Carta Aberta sobre Valores Humanos e Ambientais no Brasil
Outubro de 2018

Em 21 de Outubro de 2018, o Centro de Estudos Budistas Bodisatva (CEBB), na sua sede em Viamão, Rio Grande do Sul, convidou representantes de diferentes organizações religiosas, movimentos sociais, entidades não governamentais, representantes do poder público, lideranças indígenas e pessoas em geral, com a presença de cerca de 100 pessoas no local e 200 acompanhando virtualmente, para uma conversa aberta sobre a promoção dos valores humanos e ambientais no contexto político e social atual.
Acreditamos que, especialmente em tempos de acirramentos e tensões, é importante enfatizarmos a continuidade de diálogos abertos entre diferentes pessoas e setores da sociedade, a fim de constituir terreno comum entre as diferentes visões religiosas e não religiosas, filosóficas, científicas, políticas e sociais, que nos guiem à ação a partir de valores e princípios elevados. No movimento do CEBB, esse encontro constitui mais um capítulo de encontros abertos sobre cultura de paz, saúde, educação, auto-organização, reencantamento e redes, que acontecem aqui desde o ano 2000.
A partir das conversas neste dia, convergimos em alguns valores fundamentais que acreditamos ser importante retomar e sustentar neste momento. Eles podem ser sumarizados nos seguintes pontos:

1. Vida humana sustentável e preciosa. Bem-estar físico, emocional e social. Redes humanas assentadas em compaixão, pacificação, valorização, respeito e lucidez.
2. Cultura de paz, em todos os níveis e em todos os lugares. Nos opomos a posturas autoritárias, sectárias, armamentistas e violentas nas disputas políticas e no convívio social. Que não seja uma paz de conivência silenciadora, mas a paz que nos permite falar e ouvir com abertura e interesse. Nos opomos a visões e não a pessoas; não temos inimigos.
3. Justiça social e liberdade. Acesso amplo às condições básicas (físicas, emocionais e sociais) de apoio à vida: infraestrutura básica; alimentação de qualidade; saúde integrada e preventiva; segurança física e emocional; justiça ampla e restaurativa; educação que inclua o livre pensar, o respeito à diversidade, o mundo interno e as emoções; liberdade de movimento, pensamento e expressão.
4. Movimentos não sectários. Valorização das diferentes culturas e expressões que compõem nossa sociedade, incluindo os povos tradicionais, as expressões e modos de vida de matriz africana, as diferentes culturas e religiões, as mulheres, as diferentes expressões de gênero, sexualidade e afeto. Uma postura que vá além da tolerância: que inclua generosidade, respeito e um interesse genuíno por todos os humanos.
5. Proteção, apreciação e reconexão com o meio ambiente, a partir da consciência da interdependência entre toda a vida na Terra e da compreensão dos impactos de nossos movimentos nos diferentes grupos humanos, nos animais e vegetais, na terra, nas águas e na atmosfera. Socio-bio-diversidade; proteção dos ecossistemas; defesa de práticas agrícolas familiares, saudáveis, orgânicas, integradas ao meio ambiente e às culturas tradicionais.
6. Auto-organização e redes. Favorecimento da formação de redes baseadas em solidariedade, apoio mútuo e visões não sectárias de coletividade. Construção de espaços múltiplos de diálogo, de associações comunitárias, de fomento de projeto e de ações construídas coletivamente de forma horizontal e descentralizada.
7. Democracia participativa: participação mais ampla da sociedade em conselhos municipais, estaduais e federais. Comunicação pública mais ampla e transparente entre governos e sociedade civil. Mais espaços de abertura para que a inteligência das diferentes redes possa se traduzir em políticas públicas responsáveis e efetivas.

Fazemos coro a diversas outras instituições que, neste momento de acirramento político e de disputa eleitoral, relembram compromissos e aspectos que deveriam estar presentes em quaisquer grupos que governem o país e os estados pelos próximos anos. Acreditamos que os candidatos deveriam esclarecer suas posições diante desses valores humanos, sociais e ambientais, bem como suas proposições, metas concretas e indicadores que planejam para seus governos. Para além disso, reafirmamos nosso esforço contínuo, individual e em rede, para que a manifestação desses valores e princípios sejam ampliados e consolidados em nosso tecido social.

Viamão, 21 de outubro de 2018

Subscrevem este documento:

Centro de Estudos Budistas Bodisatva (CEBB)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER)
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Iniciativa das Religiões Unidas (URI)
Observatório Transdisciplinar das Religiões de Recife
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)
Via Zen -- Associação Zen-budista do Rio Grande do Sul
Instituto ZEN Maitreya
Tekoá Anhetenguá (Guarani)
Assentamento Filhos de Sepé:
Grupo ‘Mulheres da Terra’,
Grupos de Certificação Orgânica ‘Vandana Shiva’ e ‘Adão Pretto’


10 setembro 2018

Agricultura orgânica prioriza a Certificação

Agapan Debate fortalece importância da certificação para produção de alimentos limpos.

A Certificação Orgânica foi o tema central do Agapan Debate realizado na última segunda-feira (03/09) à noite, no terceiro andar da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, em Porto Alegre. Participaram em torno de 100 pessoas, entre estudantes, agricultores e consumidores, que conheceram a história de duas famílias de agricultores ecologistas gaúchos. Foram debatedores Silvana Bohrer, presidente da Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama) e Vilson Stefanoski, presidente da Associação de Agricultores Solidários do RS, que reúne agricultores de 23 municípios gaúchos e que participam da Feira de Agricultores Ecológicos (FAE), que acontece todos os sábados de manhã na Redenção, da Feira do Menino Deus nas quartas-feiras e sábados e da Feira do IPA nas quintas-feiras. O debate foi mediado por Renato Barcelos, conselheiro da Agapan e advogado ambientalista.

O Agapan Debate iniciou com o presidente Francisco Milanez avaliando a crescente busca por alimentos orgânicos por parte da sociedade, que tem priorizado a segurança alimentar e nutricional. “Ao mesmo tempo que aumenta o número de feiras ecológicas, acompanhamos atentos o patenteamento da vida por parte das transnacionais, que exploram as sementes e as plantas descobertas pelos agricultores”, lamenta o biólogo, ao elogiar que a inclusão da certificação participativa na Lei dos Orgânicos é projeto apresentado pelo Rio Grande do Sul.

Para a agricultora agroecológica Silvana Boehrer, engenheira agrônoma e proprietária, há 18 anos, do Sítio Capororoca, no bairro Lami, em Porto Alegre, agroecologia é biodiversidade e reúne cultura e viver bem. O interesse e o envolvimento cada vez maior do consumidor também são destacados por Silvana, ao apresentar a estrutura da Rama, uma organização de certificação participativa, que reúne agricultores, técnicos e consumidores, além de representantes da sociedade civil, como universidades e Emater/RS-Ascar. “É um sistema de certificação solidário, em que um agricultor valida o trabalho e a produção do outro”, explica, ao justificar o selo de certificação orgânica participativa que o agricultor recebe, que é idêntico ao selo entregue via auditoria.

No caso da Rama, que congrega agricultores de Porto Alegre e Viamão, uma nova adesão só é aceita e o agricultor integrado à Rede depois de um ano de capacitação, tendo então sua propriedade avaliada e iniciando o processo de certificação. “Em todas as propriedades agroecológicas que integram a Rama, priorizamos a biodiversidade produtiva”, diz Silvana.


EQUILÍBRIO BIOMINERALIZADO


Vilson Luiz Stefanoski é agricultor ecológico desde 1991,quando adquiriu oito hectares para horta, feijões , batata e aipim. Desde 1994 participa da FAE, aos sábados de manhã na Redenção e trabalha com biomineralização desde 2003. Atualmente integra o Comitê de Ética do Pré Núcleo Sudeste Gaúcho, da Rede Ecovida, que congrega agricultores ecologistas de Viamão, Tapes, Mariana Pimental, Guaíba, Sentinela do Sul e de Cerro Grande do Sul. Ele defende o equilíbrio da planta, só possível a partir do equilíbrio do solo, buscado pela família Stefanoski.

“Não existe inseto praga, mas inseto com fome”, afirma Stefanoski, ao ressaltar que uma planta equilibrada não adoece. “Só adoece a planta desequilibrada, então, nos perguntávamos como chegar ao equilíbrio?”, recorda, ao considerar complicado o período entre 1992 e 1998, “porque perdemos muita produção com os experimentos em busca desse equilíbrio do solo, planta e natureza”.

A mata nativa, que ocupa 4 hectares na propriedade dos Stefanoski em Cerro Grande do Sul, foi uma espécie de laboratório. Com mais de cem anos, a mata serviu de experimentos com minerais, em parceria e com a colaboração de Nelson Diehl, Glaci Campos e Jaime Carvalho. “No início,em 1998, importávamos pós de rocha de Alagoas e usávamos na ração dos animais, diminuindo o ataque de pragas e doenças”, conta o agricultor, que foi assessorado também por Sebastião Pinheiro, que lhe orientou a fazer uso do granito e do basalto presentes na propriedade, reduzindo custos e agregando ao tratamento das produções fungos e bactérias do leite azedo.

Em 1998, a família Stefansoki teve o apoio ampliado com o assessoramento do engenheiro agrônomo da Emater/RS-Ascar, Marcelo Biassusi, que começou, com Vilson, os testes de biomineralização.”Em dez anos, diminuímos de 48% para 19% os custos de produção da terra, o que nos permitiu também, se não a totqalidade, um grande nível de equilíbrio do solo”, lembra Vilson.

Hoje, entre micro e macrominerais, a propriedade da família Stefanoslki garante sua diversificada produção de alimentos com 140 espécies. “Desde 2005 não aplicamos mais caldas nem biofifertilizantes, e não temos mais doença”, comemora o agricultor, que afirma “não é difícil ser independente dos pacotes de sementes e agroquímicos”.

“A Agroecologia ensina o agricultor a pensar, entender os fundamentos básicos da vida e a construir a verdadeira sustentabilidade da sua produção”, finaliza Vilson, ao citar o tripé do equilíbrio: agricultura familiar, agricultura orgânica e venda direta ao consumidor.

Texto: Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues/Agapan

30 agosto 2018

Agapan Debate Certificação na próxima segunda-feira, dia 3



Certificação Orgânica: Verdades, Mentiras, Propostas de Avanços. Este é o tema central do Agapan Debate que acontece na próxima segunda-feira (03/09), às 19h, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs. São debatedores Silvana Bohrer, presidente da Associação dos produroes da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama) e Vilson Stefanoski, presidente da Associação Agroecológica. O debate tem entrada franca e será mediado pelo conselheiro da Agapan, o advogado ambientalista Renato Barcelos. 

As duas diferentes formas de certificação participativa é o tema da palestra da agricultora agroecológica Silvana Boehrer, engenheira agrônoma e proprietária, há 18 anos, do Sítio Capororoca, no bairro Lami, em Porto Alegre. Silvana integra o grupo de Turismo Rural de Porto Alegre desde a fundação, em 2005, e da Opac-Rama, também desde a fundação, em 2010, estando na coordenação. 

Com o tema Agroecologia, orgânicos e certificação, o agricultor Vilson Luiz Stefanosky é natural de Carlos Gomes, colônia polonesa do interior de Erechim (RS). É agricultor ecológico desde 1991, participa da Feira de Agricultores Ecológicos (FAE), que acontece todos os sábados de manhã, na Redenção, em Porto Alegre, desde 1994 e trabalha com biomineralização desde 2003. Atualmente é coordenador da Associação de Agricultores Solidários do RS, que reúne agricultores de 23 municípios gaúchos e que participam da FAE, da Feira do Menino Deus nas quartas-feiras e sábados e da Feira do IPA nas quintas-feiras. Stefanosky também faz parte do Comitê de Ética do Pré Núcleo Sudeste Gaúcho, da Rede Ecovida, que congrega agricultores ecologistas de Viamão, Tapes, Mariana Pimental, Guaíba, Sentinela do Sul e de Cerro Grande do Sul. 


Assessoria de Imprensa da Agapan 
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues 
Cel.: 51-99813-1785

06 agosto 2018

Posição da Agapan sobre o PLCL 002/2018, o PL do arboricídio

Imagem: arquivo internet

Diante de uma nova afronta à proteção ambiental e à qualidade de vida da população de Porto Alegre através de mais um projeto de lei que visa impactar negativamente sobre a vegetação urbana da capital gaúcha, com reflexos na fauna, na flora e na qualidade do ar, entre outros importantes aspectos socioambientais, como o paisagístico e o sonoro, por exemplo, nós da Agapan vimos a público, através de parecer técnico elaborado por nossa equipe jurídica, formada pelos advogados e juristas Beto Moesh (relator), Eduardo Kroeff Machado Carrion e José Renato de Oliveira Barcelos, manifestar nossa veemente contrariedade ao PLCL 002/2018, conforme segue:


Posição da Agapan sobre  PLCL 002/2018, o PL do arboricídio


A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entidade criada em 1971 pela sociedade gaúcha para defender o meio ambiente, e desde então atuando ininterruptamente nesta causa crucial para a qualidade de vida, não poderia deixar de estar atenta e preocupada com alguns dispositivos do PLCL 002/2018. Por isso, apresenta aqui suas preocupações e considerações.
Antes de tudo, ressaltamos que não compete ao Poder Legislativo definir o gerenciamento interno do Executivo, como pretende o referido projeto de lei. Não poderia, assim, impor 30 dias para a Secretaria do Meio Ambiente (Smams) se posicionar sobre a necessidade de poda ou supressão, ainda mais sob pena de um particular, em caso de uma eventual demora por parte do Executivo, poder contratar responsável técnico, que então passaria a tomar essa decisão após o prazo estabelecido.
Ao possibilitar essa prerrogativa, inclusive no logradouro público, sugere um descumprimento a um dos mais elementares princípios do Direito Ambiental, qual seja o “princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público”. No caso, na gestão ambiental da arborização urbana.
Por outro lado, além de permitir a poda ou supressão após 30 dias do protocolo do pedido, não há previsão de plantio compensatório.  A Agapan entende que isso não tem respaldo perante os artigos 23 e 225, § 1º, I e VII da Constituição Federal (CF). 
“Art. 225 – Todos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presente e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;”
Eliminar a compensação é comprometer o manejo ecológico. A compensação é um dos principais elementos do manejo ecológico.
...
“VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”
Diminuir a arborização, e ainda sem compensação, compromete significativamente o equilíbrio ecológico e, portanto, a sadia qualidade de vida, retirando esse direito das presentes e futuras gerações e das outras formas de vida que dependem dela, como a fauna.
“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI–proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
 VII–preservar as florestas, a fauna e a flora.”
Mais uma vez, aqui atentamos para o fato de que a competência é do Município e não do particular, conforme a CF.
Outra preocupação da Agapan é que o PLCL, assim como com relação à supressão da espécie arbórea, em todos casos não prevê compensação para a poda de árvores. Ora, diversos municípios no RS e no Brasil a exigem, principalmente para as empresas de energia elétrica e outras. A legislação federal é muito clara ao exigir medidas mitigadoras e compensatórias, sempre, para uma atividade que venha a causar impacto (Lei 6938/1981, Lei Complementar 140/2011, Resoluções do Conama).
O PLCL, no nosso entendimento, não dialoga com a própria a Lei Orgânica de Porto Alegre, que prevê tanto a manutenção como a ampliação da arborização, principalmente nos logradouros públicos. Todavia, a proposta nitidamente reduzirá a arborização ao prever a possibilidade de o órgão ambiental ser excluído do processo, e ainda sem exigir e garantir o plantio compensatório, postura que além de militar em desfavor da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, revela uma clara violação ao princípio da proibição de retrocesso ambiental, ambos consagrados pela Constituição Federal de 1988.
Lei Orgânica:
“Art. 236 –
...
§ 1º - O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe primordialmente:
...
VI - fiscalizar, cadastrar e manter as matas remanescentes e fomentar o florestamento ecológico;
...
Art. 242 - O Município desenvolverá programas de manutenção e expansão de arborização, com as seguintes metas:
II - promover ampla arborização dos logradouros públicos da área urbana, utilizando cinquenta por cento de espécies frutíferas.
§ 1º - A lei definirá formas de responsabilidade da população quanto a conservação da arborização das vias públicas. (ver L.C. 266)
§ 2º - O plantio de árvores em logradouros públicos é da competência do Município, que definirá o local e a espécie vegetal a ser plantada.”
Gostaríamos ainda de destacar o que foi normatizado pelo Decreto 15.418/06 (a ser revogado pelo PLCL) e mantido pela Lei Complementar 757/15: Trata-se do adiamento da poda ou supressão de árvore que tiver nidificação, salvo em casos de emergência.
Essa medida encontra abrigo nos artigos 23 e 225 da CF, conforme vimos acima (fauna) e o seu descumprimento está previsto como CRIME pela Lei 9.605/98:
“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
...
§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.”
Pelo que se percebe na leitura, o PLCL permite a poda ou supressão da arborização sem licença ou autorização por parte do Poder Público mesmo se houver nidificação!
Cabe ressaltar ainda que o PLCL é a antítese da educação ambiental, também obrigatória e prevista fartamente na CF, na legislação federal, estadual e municipal, ao possibilitar a exclusão do Poder Público e ao não exigir a compensação nos casos estabelecidos. Ao nosso ver isso possibilita a ausência de dois outros princípios constitucionais: o da informação e o da participação da sociedade no processo de decisão.
Educação ambiental é, principalmente, algo que se sente, se observa, indo muito além da sala de aula e de material impresso. Ela deve ser materializada.
Além do mais, Porto Alegre é conhecida pela sua exuberante e diversificada arborização. Isso foi construído por décadas e décadas até ser devidamente normatizado, a partir, principalmente, dos anos 1970 até hoje.
Convém ressaltar que, contemporaneamente, a dimensão ecológica do princípio da dignidade da pessoa humana amplia consideravelmente o seu conteúdo e espectro de proteção para assegurar um padrão de qualidade, equilíbrio e segurança ambiental que vai muito além da mera garantia da existência ou sobrevivência biológica. Nesta nova dimensão, projeta-se para assegurar, na proteção da dignidade da vida em todas as suas formas (Lei n. 6938/81, art. 3°, inciso I), o denominado mínimo existencial ecológico, expressão do Estado de Direito Socioambiental, garantia violada pelo PLCL em exame.    
Não cabe aceitar esse retrocesso, que não só desrespeita a CF e a legislação, a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, a sobrevivência da flora e da fauna, como também afronta a nossa história, a nossa cultura e a nossa identidade.

Confira o vídeo gravado pelo presidente da Agapan explicando porque o PL do arboricídio é prejudicial para Porto Alegre.

10 julho 2018

Agapan apoia luta de ambientalistas da Bahia

Moção de Apoio à luta dos Movimentos Sociais de Salvador (Bahia) e dos Ministérios Públicos  Federal e Estadual contra a implantação do projeto do BRT/Salvador 

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entidade sem fins lucrativos fundada em 1971 pelo respeitado e pioneiro ambientalista do Rio Grande do Sul e do Brasil José Lutzenberger, considerando que: 
- a questão ambiental ultrapassa fronteiras, dizendo respeito à saúde e à sobrevivência de todos os seres vivos do Planeta; 
- respeitando a Constituição Brasileira, no seu artigo 225; 
- acompanhando, através das redes sociais, a luta de grande parte da população baiana, contra a implantação do BRT/Salvador, luta esta coordenada pelo Movimento Não ao BRT/Salvador; 
- tendo tomado conhecimento das diversas irregularidades da implantação do Projeto BRT/Salvador, através dos documentos que nos foram enviados; 
- estando de acordo com os argumentos utilizados pelas instituições/entidades signatárias dos documentos recebidos, depois de lidos e cuidadosamente analisados, sendo eles: - cartaz explicativo do Movimento Não ao BRT/Salvador: Sete Motivos Para Não Queremos o BRT - Nota do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA): Sem Licenciamento e Sem Projeto Não Pode Ter Obra - Ação Civil Pública e Pedido de Tutela de Urgência, impetrada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado da Bahia; em 11 de Junho de 2018, Ref: Notícia de Fato nº 1.14.000.00681/2018-01; inquérito Civil nº 1.14.000.002854/2016 (MPF); IDEA 003.0209622/2016 (MPBA), onde constam dez (10) itens de irregularidades, citando as seguintes instituições: União/Caixa Econômica Federal/ Município de Salvador, Consórcio BRT/Salvador, INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Estado da Bahia), solicitando a imediata suspensão/paralisação das obras do BRT/Salvador, no seu conjunto, incluindo o tamponamento dos rios urbanos Lucaia e Camarajipe; repasse de verbas; suspensão de contrato; suspensão de outorga de corpos hídricos; estabelecimento de efetivos canais de comunicação com a população, entre outros. 
Entre as inúmeras exigências/penalidades finais, destacamos a reparação, por parte dos executores, da degradação ambiental provocadas pelas obras, além de multas pecuniárias ; 
- Ação Civil Pública impetrada pelo IAB-Bahia, pedindo, da mesma forma, a suspensão imediata das obras do BRT/Salvador (lapa/Iguatemi), com a anulação da licitação. 
Por apoiar todas as manifestações e exigências contidas nos documentos citados e entendendo que a ausência do EIV e do EVTEA inviabiliza qualquer empreendimento, fora dos padrões legais do licenciamento ambiental, bem como entendemos que o meio ambiente é patrimônio das atuais e futuras gerações e, finalmente, que todos nós temos a obrigação de prevenir os danos irreversíveis que possam ser causados ao meio ambiente e à qualidade de vida, posicionamo-nos aqui pela suspensão das obras deste modal ultrapassado, ao tempo em que apoiamos a luta dos Movimentos Socioambientais da Bahia, assim como às Ações Civis impetradas.

Porto Alegre, 5 de julho de 2018

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

Francisco Milanez
Presidente

13 junho 2018

Arborização de Porto Alegre é tema do Agapan Debate do dia 18


Porto Alegre, durante muitos anos, foi considerada uma das capitais mais arborizadas do Brasil. Atualmente, passa por um momento preocupante em relação à manutenção de suas árvores e, consequentemente, da qualidade do ar que respiramos, entre outros sérios problemas ambientais e de saúde pública. Por esse motivo, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) traz o tema novamente para o debate com a finalidade de estimular a reflexão acerca dos benefícios das árvores para o clima e para a qualidade da vida nas cidades.

Reiteramos a denúncia de que são cortadas, em média, dez árvores por dia em Porto Alegre. Nos últimos 10 anos, foram mais de 30 mil árvores suprimidas e 9.231 troncos arrancados. Somente em 2016, foram suprimidas 4.384 árvores.  Os números de 2017 ainda não foram disponibilizados pelo poder público em função de mudanças realizadas pela gestão municipal. A responsabilidade sobre as podas passou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Urbanismo. Precisamos mudar isso!

Outra constatação preocupante são as podas inadequadas que mutilam e levam nossas árvores a adoecerem e, aos poucos, desaparecerem. A primeira grande luta da Agapan, em 1973, foi justamente para acabar com as podas indiscriminadas, que impediam nossas árvores de florescerem. A partir da sensibilidade do poder público da época, que ouviu e qualificou seu corpo técnico com a ajuda de José Lutzenberger, a beleza natural de nossa arborização foi transformando a fisionomia da cidade. Porto Alegre, durante muitos anos, passou a ser referência em nível nacional, como uma das capitais mais arborizadas e com flores nas diversas estações do ano, refletindo na qualidade de vida de seus habitantes! A luta da Agapan não foi em vão!

Impressão de tela PLCL 002/2018
Infelizmente, com a complacência de várias gestões municipais incapazes de perceber o vital serviço ambiental fornecido pelas árvores, esse cenário está regredindo e Porto Alegre corre sério risco de perder sua beleza arbórea. Na Câmara de Vereadores, ainda tramita (com previsão se ser votado logo) o PLCL nº 002/2018, de autoria do vereador Moisés Barboza, que libera a supressão e o transplante de vegetais em casos de omissão do órgão público responsável. Se aprovado, será um grande retrocesso para Porto Alegre. 


Estamos atentos e continuaremos lutando, com apoio de parte da sociedade consciente, para que a nossa cidade volte a ser conhecida por sua bela arborização.


Agapan Debate contará com especialistas sobre a arborização urbana de Porto Alegre

O Agapan Debate da próxima segunda-feira (18/06) abordará o tema “Arborização Urbana de Porto Alegre”. Promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o evento é gratuito e acontece a partir das 19h no Auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs. Serão palestrantes o ex-secretário de Meio Ambiente da Capital Beto Moesch, consultor ambiental, e o biólogo Flávio Barcelos Oliveira, gerente de Arborização Pública e Urbana da Prefeitura de Porto Alegre até 2017.

Sob mediação da ex-presidente da Agapan Edi Xavier Fonseca, acontecem as palestras "Arborização urbana: um patrimônio ainda não devidamente tutelado", por Beto Moesch, advogado, consultor e professor de Direito Ambiental, presidente da Fundação Ecossis, conselheiro da Agapan. Moesch coordenou a elaboração das leis ambientais do RS, com destaque para o Código Estadual do Meio Ambiente. Foi responsável técnico da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, coordenou a Comissão de Meio Ambiente da OAB/RS, foi vereador de Porto Alegre por três mandatos consecutivos, presidindo a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), foi dirigente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente - Anamma e membro do Conama.

Flávio Barcelos Oliveira vai falar sobre “Porto Alegre das Árvores - Planejamento, Legislação e Competência”. Biológo pela PUCRS, trabalhou 42 anos na Prefeitura de Porto Alegre, onde foi gerente de Arborização Pública e Urbana (na Smam, 1977 a 2017), foi diretor de Administração de Parques, Praças e Jardins, coautor do Plano Diretor de Arborização Urbana de Porto Alegre e do Atlas Ambiental de Porto Alegre (Porto Alegre cidades das árvores). Presidiu a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) de 2001 a 2003.

A mediação do evento será realizada por Edi Fonseca, ex-presidente da Agapan por dez anos, onde é membro do Conselho Superior. A professora da Rede Pública Estadual e do Município de Viamão é especialista em Geografia. Edi também coordenou a Coleta Seletiva da PMPA, foi analista Ambiental do Programa Pró-Guaíba na área de Educação Ambiental. Foi assessora do Projeto Guaíba Vive.

SERVIÇO:
Agapan Debate
Gratuito
Segunda-feira, dia 18 de junho
19h
Auditório da Arquitetura da Ufrgs

Contatos com a imprensa:
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
51-99813-1785

17 maio 2018

Homenagens, feira ecológica, artes plásticas e poesias marcaram comemoração dos 47 anos da Agapan

Algumas obras ainda estão disponíveis para aquisições e podem ser visualizadas no catálogo eletrônico.

Fundada em 1971, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) completou 47 anos no dia 27 de abril. O aniversário foi comemorado no dia 28 na Feira dos Agricultores Ecologistas, em Porto Alegre, e no estúdio da artista plástica e conselheira da Agapan Zoravia Bettiol. Na ocasião, foram disponibilizadas para aquisições as obras doadas para a Agapan por mais de 100 artistas plásticos e escritores. Confira, abaixo, a relação dos artistas.

A partir da esquerda: Celso Marques, Ana Valls,  Francisco 
Milanez (presidente), Darci Bergmann e Edi Fonseca
Já tradicional nas comemorações de aniversários da entidade, neste ano a Agapan homenageou mais dois associados que deram preciosas contribuições ao movimento ecológico gaúcho. 
A farmacêutica Ana Maria Daitx Valls Atz e o engenheiro agrônomo Darci Bergmann receberam das mãos dos ex-presidentes Celso Marques e Edi Fonseca as placas com o agradecimento da Agapan. 
Veja mais fotos.

Confira o registro nos vídeos abaixo.


VERSÃO AMPLIADA - Cortesia: Fórmula filmes

Os interessados em adquirir obras doadas por artistas gaúchos para a Agapan e ajudar a entidade a angariar fundos para a construção de sua sede podem acessar o catálogo eletrônico para obter mais informações. As obras estarão disponíveis para retirada até o final de maio no estúdio da Zoravia, situado na rua Paradiso Biacchi, 109, bairro Ipanema, em Porto Alegre. (Necessário agendar visita)

A Diretoria da Agapan registra, mais uma vez, o agradecimento a todos os artistas que, gentilmente, doaram obras de suas autorias, demonstrando desenvolvida consciência social e ecológica, cada vez mais necessárias diante do drástico cenário ambiental que está posto.

Catálogo eletrônico (contatos no final)
(clique no centro da imagem para visualizar em tela cheia)

ARTISTAS
Achutti, Adam Hoffmann, Adriana Donato, Alcy Cheuiche, Alexandra Eckert, Alexandre Brito, Alexandre Copês, Alexandre Pinto, Altair Martins, Ana Mähler, André Venzon, Andressa Lawisch, Ângela Zaffari, Antônio Augusto Bueno, Antonio Vasquez, Arlete Santarosa, Armindo Trevisan, Berenice Fischer, Bianca Santini, Bina Monteiro, Brito Velho, Bruno Borne, Carine Krummenauer, Carlos Pasquetti, Carol W, Cava, Celma Paese, Celo Pax, Celso Gutfreind, Cinthia Moscovich, Claudia Hamerski, Clovis Dariano, Cristiano Sant’Ana, Cristina Ferrony, Danny Bitencourt, Dênis Siminovich, Diana Corso, Dulce Helfer, Edgar Vasques, Eduardo Vieira da Cunha, Emanuel Monteiro, Ena Lautert, Esther Bianco, Fabio André Rheinheimer, Fernanda Valadares, Fredy Vieira, Gabriel Pessoto, Gilberto Habib, Gilberto Perin, Giovani Ngnoatto, Gustavo Assarian, Gustavo Freitas, Gustavo Rigon, Helena d’Ávilla, Helenice Porcella , Heloisa Medeiros, Hô Monteiro, Jaime Cimenti, Jeannine Krischke, Júlio Lima-Appel, Katia Costa, Laura Castilhos, Laura Fróes, Le Braga, Leandro Machado, Leandro Selister, Leopoldo Plentz, Leticia Remião, Lorena Steiner, Lucca Curtolo, Magna Sperb, Marcelo Bordignon, Marcelo Chardosim, Marcos Fioravante, Maria Carpi, Maria di Gesu, Mariana Prestes, Marilice Corona, Mario Pirata, Maristela Salvatori, Mariza Carpes, Marta Loguercio, Martha Reus, Miriam Tolpolar, Moisés Tupinambá, Neca Sparta, Paulo Chimendes, Paulo Porcella, Paulo Scott, Ricardo Silvestrin, Roberta Borges, Roberto Ploeg, Rodrigo Plentz, Rogério Livi, Rosane Morais, Sandra Rey, Sandro Ka, Tabajara Ruas, Téti Waldraff, Theo Felizzola, Tonico Alvares, Victor Hugo, Vivian Lockmann, Walter Galvani, Walter Karwatzki, Wilbert, Xadalu, Zoravia Bettiol, Zupo.

Fonte: Imprensa Agapan

30 abril 2018

"Se não há informação, as pessoas podem estar se intoxicando sem saber."

"Essa informação (da qualidade do ar) é importante para orientar a tomada de medidas para resolver ou diminuir o problema que existe. Se não há informação, as pessoas podem estar se intoxicando sem saber."
Declaração do presidente da Agapan, Francisco Milanez, publicada no jornal Zero Hora de hoje (30) a respeito do sucateamento dos equipamentos de monitoramento da qualidade do ar de Porto Alegre.

Reprodução Zero Hora digital
Reprodução Zero Hora digital