A urgência na análise do teor dos projetos de lei 2.510/2019, em debate na Câmara dos Deputados, e 1.869/2021, que aguarda votação no Plenário do Senado, motivou a redação de uma nota técnica elaborada por João de Deus Medeiros, coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Lauro Eduardo Bacca, presidente da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena), Noemia Bohn, advogada e doutora em Direitos Difusos e Coletivos, e Wigold Bertoldo Schäffer, fundador e conselheiro da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi).
Os projetos tratam da regulamentação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em zonas urbanas, gerando vulnerabilidade ambiental às cidades. A Agapan é signatária do documento, através do diretor Científico e Técnico da entidade, Dr. Francisco Milanez.
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