Quanto custa manter a CMPC?

Artigo do presidente da Agapan, Heverton Lacerda, publicado no dia 13 de julho no Jornal do Comércio, rebate pontos do artigo da secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos de Porto Alegre, Susana Kakuta, publicado no mesmo jornal.

Lacerda questiona a seletividade dos dados fiscais divulgados pela secretária, relativiza a importância da empresa chilena CMPC para a economia gaúcha e ressalta a necessidade de ampliar o debate em torno das questões ecológicas envolvendo o licenciamento da nova fábrica proposta para ser instalada em Barra do Ribeiro.

Cabe ressaltar que os impactos negativos da empresa de celulose, atual CMPC, que se intensificam por todo o Rio Grande do Sul através das lavouras de eucaliptos e no Guaíba, principal estuário de abastecimento de água de Porto Alegre e outros municípios, é uma pauta da Agapan desde o início dos anos 1970, quando da instalação da Borregaard. De lá para cá, a qualidade da água do Guaíba e a vegetação nativa do Pampa sofrem grandes perdas por processos contínuos de degradação ambiental.

A narrativa de "desenvolvimento" está, novamente, sendo utilizada para justificar interesses privados com impactos socializados.

Arte editada com o artigo do presidente da Agapan e o cabeçalho do artigo da secretária Susana Kakuta

Dez fatores de risco com a nova fábrica da CMPC (ainda sem licença ambiental definitiva até a data desta postagem)

1. Ampliação dos impactos por silvicultura: O aumento da demanda por madeira para suprir a fábrica (estimada em 11,8 milhões de toneladas de eucalipto por ano) deve ampliar os impactos já existentes nas áreas de plantação no estado.

2. Alterações hidrodinâmicas e de qualidade da água no Guaíba: A construção do terminal portuário, do canal de navegação e do emissário envolve dragagens que podem alterar o comportamento das águas (hidrodinâmica) e causar aumento da turbidez e de partículas em suspensão no Guaíba.

3. Afugentamento e riscos à fauna: Durante a implantação, o ruído e a movimentação intensa de máquinas irão afugentar os animais de seus habitats. Além disso, o aumento do tráfego de veículos eleva o risco de atropelamento de fauna nas estradas de acesso e internas.

4. Supressão de vegetação e intervenção em áreas protegidas: O projeto causará a eliminação de cobertura vegetal, atingindo áreas de restinga em Área de Preservação Permanente (APP) e promovendo uma supressão de 15 hectares em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

5. Alteração da qualidade do ar na construção: A movimentação intensa de máquinas e caminhões durante as obras deve gerar emissão de gases e aumento de poeira nas estradas próximas, embora os estudos afirmem que as emissões não alterem a qualidade geral do ar da região.

6. A CMPC vai elevar o terreno onde será construído o porto, diminuindo o efeito esponja da área natural na região, o que poderá ampliar o impacto sobre a vizinhança em caso de novos alagamentos como o de 2024, ou superiores. Com isso, ela protege suas estruturas, mas reduz as chances de proteção da população do entorno.

7. Pressão sobre infraestrutura e riscos sociais: O empreendimento demandará pressão sobre a infraestrutura viária (risco de acidentes) e sobre a infraestrutura urbana de Barra do Ribeiro, que pode não suportar a demanda extra por saúde, educação e segurança durante o pico de 12 mil trabalhadores na obra.

8. Geração de resíduos e riscos de contaminação: Durante a operação, a geração de resíduos industriais e o manuseio de produtos perigosos (como ácido sulfúrico e metanol) apresentam riscos de contaminação do solo e da água subterrânea em casos de vazamentos, derramamentos ou descarte incorreto.

9. Aumento de ruído na região: O funcionamento da fábrica trará barulho constante proveniente dos equipamentos industriais, o que pode causar incômodo à vizinhança, considerando que a instalação ocorre em uma área anteriormente rural e mais silenciosa.

10. Completam esta lista, sem desconsideras a existência de outros riscos, a intensificação dos processos erosivos e assoreamento, a emissão de gases com odores característicos da fábrica e os impactos sobre a pesca artesanal.

Tomando como base o Princípio da Precaução, in dubio pro natura, é fundamental que a sociedade debata amplamente o licenciamento desse projeto, que não deve ficar apenas sob a tutela de um Estado sujeitado a um governo que se apresenta submisso à pressão financeira do capital especulativo internacional.