Posição da Agapan sobre o processo de atualização do Plano Diretor de Porto Alegre

Foto: Filipe Karam/PMPA

Nós, da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), apresentamos uma série de propostas para modificar o novo Plano Diretor de Porto Alegre. Entendemos que o foco principal deve ser a preservação ambiental, a participação popular em todas as etapas do planejamento, a ampliação da justiça social e o aumento da resiliência urbana e climática, de modo a preparar a cidade para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e eventos adversos.

Defendemos o retorno a parâmetros mais rígidos, sugerindo que os índices de altura máxima das edificações sigam o que já estava estabelecido no Plano Diretor de 1999 (PDDUA), em vez da flexibilização proposta que permite prédios de até 130 metros. Nossa preocupação é que essa verticalização excessiva irá criar uma série de Impactos socioambientais e urbanos negativos, como o bloqueio do vento, a criação de sombreamentos excessivos, o aumento do efeito das ilhas de calor, menos luz solar e ventilação nas ruas e residências, acúmulo de poluentes entre os prédios, prejudicando a saúde, aumento da densidade populacional, sobrecarregando transporte e serviços, maior demanda por água e energia, exigindo adaptações na rede, dificultando a drenagem e aumentando o risco de alagamentos.

Quem paga o custo monetário que esses impactos acarretarão às pessoas, à infraestrutura, à saúde, ao meio ambiente e ao poder público é a população de baixa renda, não a especulação imobiliária. Essa, por sua vez, só está interessada nos lucros imediatos que a desconstrução do plano, como defendida por integrantes da base legislativa do governo municipal, pode gerar.

Criticamos essa lógica que prioriza a especulação imobiliária, enquanto a cidade possui mais de 100 mil imóveis vazios, o que demonstra que o novo plano não prioriza distâncias entre moradia e trabalho para a população menos favorecida, e muito menos preços acessíveis para habitação popular.

Em relação à segurança hídrica, propomos substituir o conceito simplista de "Taxa de Permeabilidade" contido no texto pelo de "Área Livre Permeável e vegetada". Enquanto o novo texto trata a permeabilidade como um requisito técnico ajustável, nós defendemos que ela cumpra uma função ecológica e climática real, garantindo solo vivo e vegetado para a recarga de aquíferos e o controle de enchentes. No novo plano, há uma ampliação das isenções e há uma redução dos percentuais de permeabilidade. A flexibilização excessiva permite que grandes empreendimentos evitem áreas permeáveis reais, o que agrava o escoamento superficial e as enchentes.

Nossas emendas também visam à proteção direta dos ecossistemas através da criação de corredores ecológicos, conectando corpos hídricos, parques, praças, unidades de conservação, áreas verdes, morros, áreas de preservação permanente e orla do Guaíba para unir todas as áreas verdes da cidade, promovendo o fluxo de espécies e a regulação positiva do clima urbano.

É necessário estabelecer normas claras e específicas para uso e ocupação do solo nas áreas de corredores, definindo as faixas mínimas de proteção de cada corredor, os tipos de uso permitidos, os critérios de transição/amortecimento com as áreas urbanas, as restrições e os regimes de proteção, com restrições claras à impermeabilização e ao desmatamento.

Exigimos a regeneração e manutenção das matas ciliares das 27 subbacias hidrográficas do município, bem como a preservação dos ecossistemas Pampa e Mata Atlântica presentes em Porto Alegre. Em conjunção com os mesmos, deve haver o mapeamento específico e detalhado das unidades de conservação e seus corredores ecológicos dentro do Sistema Ecológico do novo Plano Diretor com repercussões diretas no licenciamento ambiental de novos empreendimentos.

A lista das espécies ameaçadas da flora nativa do Decreto Estadual nº 52.109/2014, com ocorrência natural no Município de Porto Alegre, foi reconhecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Resolução 002/2024. Neste sentido, solicitamos que se utilize o estudo e se faça o mapeamento das áreas prioritárias de proteção da flora ameaçada de extinção da cidade, tornando público este mapeamento. Além disso, exigimos que os dados sejam considerados na lei de uso e ocupação do solo do Plano Diretor de Porto Alegre, bem como nas decisões sobre os licenciamentos urbanos e ambientais.

Solicitamos, igualmente, que o mapeamento das áreas prioritárias da flora ameaçada de extinção de Porto Alegre conste no Sistema Ecológico do Plano Diretor, de forma específica.

Em relação à manutenção da função dos topos de morros, defendemos que essas áreas sejam destinadas, exclusivamente, à preservação, respeitando as áreas já consolidadas, pois são essenciais para a infiltração de água e contenção de erosões, independentemente de estarem em áreas já urbanizadas.

Buscamos, com essas medidas, alinhar os conceitos municipais às legislações federal e estadual, garantindo maior segurança jurídica e evitando que definições locais reduzam a proteção ambiental já assegurada por normas superiores.

Por fim, manifestamos nossa profunda crítica à falta de participação social efetiva e à ausência de estudos técnicos atualizados que considerem a nova realidade da cidade após as recentes catástrofes climáticas.

Porto Alegre, 07 de abril de 2026.

Heverton Lacerda

Presidente da Agapan

Simone Azambuja

Diretora Técnica da Agapan