MANIFESTO ECOPOLÍTICO EM DEFESA DO AMBIENTE NATURAL, DA DEMOCRACIA, DA SOBERANIA NACIONAL E DA VIDA EM PRIMEIRO LUGAR

MANIFESTO ECOPOLÍTICO EM DEFESA DO AMBIENTE NATURAL, DA DEMOCRACIA, DA SOBERANIA NACIONAL E DA VIDA EM PRIMEIRO LUGAR

A Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – é uma entidade ambientalista sem fins lucrativos, fundada em Porto Alegre (RS), em 27 de abril de 1971. Com 55 anos de atuação ininterrupta em defesa do ambiente natural, desenvolve atividades essenciais para a manutenção do equilíbrio ecológico e para a continuidade da vida em nosso planeta. Atua por meio de seus associados e com o apoio da sociedade em geral, tendo como lema “A vida sempre em primeiro lugar!”. A entidade não possui vínculo com partidos políticos e não se subordina a governos ou empresas.

A Agapan entende a questão ecológica a partir de uma visão sistêmica que relaciona o processo civilizatório à totalidade da vida, respeitando todos os seres que contribuem para o seu equilíbrio. Trata-se do paradigma cultural que amplia o horizonte da cultura política antropocêntrica para uma concepção que vai além dos limites institucionais atualmente estabelecidos. Essa concepção crítica reconhece a ecopolítica como prática responsável pela longevidade e sobrevivência saudável da espécie humana e das demais formas de vida. Mesmo que essa perspectiva ainda não encontre respaldo suficiente na nossa cultura política tradicional, as evidências atuais indicam que ela não pode mais ser ignorada.

Diante das eleições gerais ordinárias no Brasil em 2026, nossa entidade vem a público reafirmar seu compromisso com a defesa da vida, com a garantia do Estado Democrático de Direito, bem como de promover o debate público responsável e participativo, de modo a assegurar um ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Entretanto, na condição de cidadãos e cidadãs, temos a responsabilidade de buscar eleger quem mais possa contribuir para qualificar a gestão ambiental, quem assume compromissos com ações de enfrentamento às mudanças climáticas, com a transição energética e com a conservação de nossos biomas: Pampa, Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal. A entidade propõe uma reflexão crítica e consciente para a tomada de decisão do voto.

É necessário compreender os processos históricos e reconhecer que não estamos isolados das conjunturas pelas quais passam o país e o mundo. Compreender isso é importante para não colocar todas as opções políticas no mesmo nível. É preciso reconhecer que as organizações da sociedade e os partidos políticos possuem diferenças substanciais, sob pena de sermos injustos e desmobilizarmos aqueles que fazem esforços para defender a democracia e as pautas ambientais no Brasil.

Os tempos atuais trazem muitas ameaças e desafios para a população mundial: guerras, genocídios, riscos de pandemias, fome e miséria, desigualdade social, migrações forçadas, crises sociais e econômicas, degradação ambiental, entre outros. Tudo isso envolve a política, pois ela é uma atividade de tomada de decisões sobre os rumos de uma sociedade.

Mesmo que as guerras e as crises sociais e econômicas sejam destrutivas e tragam riscos, perdas e incertezas, possivelmente os principais desafios estejam relacionados ao meio ambiente: há degradação dos ambientes naturais, acelerada perda da biodiversidade, impactos evidentes nos ecossistemas terrestres e marinhos, e as mudanças climáticas já estão presentes em nossas vidas.

Destacam-se, pela dimensão global e pelos potenciais impactos irreversíveis, as alterações climáticas e os fenômenos climáticos extremos como o principal desafio da população mundial e do futuro da vida no planeta Terra. Mudar essa realidade depende de decisões políticas, seja no âmbito dos governos, parlamentos, fóruns internacionais multilaterais ou movimentos de participação e mobilização social.

A Constituição Federal de 1988 foi um marco para o Brasil em diversos aspectos. Entre tantos avanços, restabeleceu plenamente a vida democrática, consagrou a cidadania política e os direitos fundamentais, além de definir o papel das instituições públicas. No artigo 225, garantiu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, atribuindo ao poder público e à sociedade brasileira o dever coletivo de preservá-lo. A proteção ambiental passou a integrar a Constituição Federal, gerando, a partir daí, um conjunto de legislações e jurisprudências favoráveis ao meio ambiente, contribuindo para inibir, reduzir e punir processos de degradação da natureza. Esse acúmulo histórico construído pelo Brasil desde a redemocratização deve ser reconhecido e preservado, pois constitui uma base importante para avançarmos nessa luta. No entanto, estamos correndo contra o relógio para salvar o Planeta. Enquanto isso, as atividades destruidoras da natureza estão aumentando de forma extremamente preocupante, com o apoio de uma parcela negacionista e irresponsável de políticos de vários países.

Em abril deste ano, a Agapan completou 55 anos de existência. São décadas fazendo história em defesa da proteção ambiental, em um período marcado por intensa militância e mobilização social, além de duros enfrentamentos com governos, representantes parlamentares e setores econômicos.

Um dos aspectos mais valorizados pelos integrantes da entidade é a democracia. Nosso país possui uma história marcada por ditaduras e autoritarismos. Ainda hoje, em diversas partes do mundo, ativistas ambientais são mortos ou silenciados em regimes repressivos e autoritários. Para a Agapan, a democracia é um valor fundamental e inegociável.

Observa-se, em diversos países, a ascensão de regimes e partidos de extrema-direita, muitos deles associados a práticas autoritárias e contrárias aos princípios democráticos e ecológicos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo de Donald Trump adotou posições negacionistas em relação às mudanças climáticas, promoveu combustíveis fósseis, atacou fontes renováveis de energia e retirou o país do Acordo de Paris e da Organização Mundial da Saúde. Esses exemplos demonstram como decisões políticas possuem impactos diretos sobre as políticas ambientais globais.

Avaliamos que a política, em sua forma ampla, que vai além dos partidos, é o principal meio para deliberar, resolver e superar as graves crises às quais estamos submetidos. Equivoca-se quem desmerece a política, pois, sem a ação política, restam apenas a força, a violência e as imposições do poder econômico sobre as sociedades, caminhos que devemos rejeitar. No entanto, entendemos que a atividade política precisa ser qualificada e, talvez, ressignificada. Esse processo passa por mais democracia, e não menos. Nas palavras do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, precisamos de “uma democracia de alta intensidade”, ou seja, com ampla participação popular, estímulo ao exercício da cidadania política e fortalecimento dos espaços participativos de decisão, sem nunca perder de vista o horizonte da ecologia enquanto guia mestra da vida plena em comunidade.

Considerando essas questões e sua prática histórica, a Agapan entende que defender a democracia é um critério essencial e um princípio que deve orientar as escolhas políticas. Para a entidade, qualquer retrocesso democrático é inaceitável. Devemos, portanto, enquanto sociedade, rejeitar práticas golpistas, autoritárias ou de caráter fascista que busquem subverter a ordem democrática, seja pela força ou por mecanismos institucionais utilizados de forma abusiva.

Para fazer uma escolha eleitoral consciente, é necessário analisar o histórico das forças políticas no exercício da gestão pública e no posicionamento de seus representantes no parlamento sobre temas relacionados ao meio ambiente e à democracia. A tomada de decisão exige reflexão, definição de critérios e comparação entre propostas e práticas políticas.

A partir das informações disponíveis, é possível avaliar e comparar as ações de gestão ambiental realizadas pelo governo federal no período de 2019 a 2022 em relação ao período de 2023 a 2026. Também é possível analisar a atuação de governos estaduais e parlamentares em temas ambientais.

Questões como o combate ao desmatamento da Amazônia, a defesa da vegetação nativa do Pampa e o posicionamento de deputados e senadores em relação à legislação sobre agrotóxicos e licenciamento ambiental são exemplos de critérios objetivos para avaliação política.

Em 2023, o Papa Francisco alertou que “o mundo está desmoronando” em razão da crise ambiental. Segundo ele, é necessário agir. A conjuntura atual não permite neutralidade diante dos desafios ambientais e sociais, exigindo posicionamentos responsáveis, críticos e propositivos.

Para a Agapan, votar em defesa do meio ambiente significa apoiar candidatos comprometidos com a democracia, com o enfrentamento do extremismo político e com a defesa da legislação ambiental. No caso do Rio Grande do Sul, é importante observar o posicionamento de deputados e deputadas estaduais em votações relacionadas ao Código Estadual do Meio Ambiente e à legislação sobre agrotóxicos, pois essas decisões representam critérios importantes para avaliar candidaturas ao parlamento e ao governo estadual.

Para a Agapan, o local e o global estão conectados, assim como a democracia, a independência e o fortalecimento das instituições públicas e das políticas de proteção ambiental. Enfrentar a crise ecológica exige fortalecer a participação e a mobilização social, pois os grandes motores da degradação ambiental frequentemente estão ligados a setores econômicos poderosos, que influenciam governos e parlamentos. Sem um ambiente democrático, com ampla liberdade, controle social e respeito aos espaços de participação, torna-se mais difícil para a sociedade exigir as mudanças que o nosso tempo demanda.

Porto Alegre, 16 de junho de 2026.

A título de colaboração para o processo, sugerimos os pontos abaixo para inclusão nos planos de governo.

1. Ampliar as políticas de proteção ambiental do Estado para os biomas Pampa e Mata Atlântica;

2. Resgatar os fatores protetivos do Código Ambiental e Florestal;

3. Fortalecer a autonomia e a estrutura dos setores de fiscalização e licenciamento ambiental;

4. Criar e fortalecer programas de proteção às águas no território gaúcho;

5. Promover a qualificação e ampliar a estrutura dos conselhos de bacia;

6. Incentivar a produção de alimentos agroecológicos e fornecimento para escolas;

7. Priorizar o incentivo a atividades agrícolas que conservem a biodiversidade e gerem mais empregos, renda e receita pública;

8. Desenvolver, de forma permanente, campanhas de plantio de árvores nativas para a recuperação de matas ciliares e encostas de morros, de preferência com benefícios fiscais para os agricultores/produtores e cidadãos interessados nessa restauração;

9. Incentivar empresas a manterem, de forma permanente, acervos e hortos com espécies nativas para distribuição de mudas em campanhas com escolas e instituições diversas, incentivando plantios e replantios em todo o estado, com indicação técnica adequada para cada espaço e região;

10. Planejar, em conjunto com os municípios, a identificação e indicação de áreas ecologicamente mais "adequadas" para a instalação de aterros sanitários, de forma que sejam definidas áreas longe de comunidades tradicionais e APPs;

11. Favorecer a demarcação de territórios tradicionais, priorizando a sobrevivência das culturas originárias do RS;

12. Incentivar a logística reversa, que transforma resíduos em matéria-prima e promove a economia circular. Esse processo requer a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, comerciantes e consumidores. Seu sucesso depende da disponibilização de pontos de descarte adequados, de ações contínuas de conscientização e de incentivos regulatórios que estimulem a participação de todos os envolvidos;

13. Implementar políticas que visem promover a alimentação e a nutrição tem como objetivo proteger a saúde pública, combater a fome e prevenir doenças. Para isso, são necessárias ações intersetoriais que garantam o acesso a alimentos de qualidade, promovam a educação nutricional e regulem a indústria alimentícia;

14. Promover a educação ambiental, visando incentivar e desenvolver projetos que contribuam para a preservação do meio ambiente e para a conscientização da população;

15. Incentivar o uso contínuo dos canais de TV e rádio, que são concessões públicas, para temas de educação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.

Manifesto Ecopolítico Agapan 2026.pdf

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