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O tóxico PL 260/2020

Althen Teixeira Filho*


Este texto foi lido pelo autor durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do RS no dia 16 de junho de 2021 para debater o Projeto de Lei 260/2020, que visa a alterar a lei estadual 7.747/1982, que protege a população gaúcho de agrotóxicos sem permissão de uso em seus países de origem.


O momento em que vivemos está cercado por uma gravidade tão expressiva que, possivelmente, ainda não possamos aquilatar corretamente os seus impactos agora ou sequer num futuro próximo. Muitos já perceberam que os dias são macabros, mas sem se conscientizar o quanto o planeta e a humanidade se encontram desestruturados e em aniquilamento.


Combatemos um inimigo que é poderoso, tem a potência dos bilhões de dólares, conta com o apoio negociado nos meios políticos. Hoje, o “agro-tóxico” não tem o poder, o “agro-tóxico” é o poder, tanto na esfera nacional quanto na estadual!

O “agro-tóxico” é o político espertalhão, o “agro-tóxico” é o governo entreguista, o “agro-tóxico” é a agressão ao cidadão, o “agro-tóxico” é o ataque ao meio ambiente!

Salienta-se que o PL-260, além de liberar maior quantidade e venenos mais tóxicos, prevê o desmantelamento da agricultura familiar, lido nas Justificativas quando cita (ipsis litteris) que é “inviável essa organização (agricultura familiar*) em grupos menores e, até mesmo, a manutenção desses arranjos produtivos locais(*nota do autor do texto).


O PL-260 é colonialista!


O “agro-tóxico” é o lucro, o “agro-tóxico” é a isenção de impostos, o “agro-tóxico” é o financiamento público!

Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a ABRASCO, feito em conjunto com pesquisadores internacionais, os agrotóxicos estão entre os elementos que ocasionam a fragilização do sistema imunológico, influenciando a morte de quase meio milhão de brasileiros por conta da pandemia de Covid-19. Assim como o Governo Federal nega a pandemia, despreza a vacina, fala em gripezinha, o Governo Estadual nega estudos que relacionam agrotóxicos a cânceres, despreza publicações que comprovam a sua relação com mal formações fetais, nega a ciência e adultera leis para beneficiar modelos agrícolas ultrapassados que acarretam em infanticídios.

O “agro-tóxico” é o negacionismo científico, o “agro-tóxico” é a doença, o “agro-tóxico” é a pandemia!


A supressão de leis que visavam o benefício da sociedade; a quebra de compromissos eleitorais que sempre foram um dos pilares da democracia; o descumprimento da palavra empenhada, que seria uma marca dos gaúchos; a entrega de bens públicos a preços vis para iniciativa privada são algumas das marcas desses que administram o Brasil e o RS. As atitudes observadas são de afastamento e de aniquilamento da esperança em um futuro para o planeta, tudo feito somente para construir um charco de lucros financeiros onde chafurdam empresas poderosas.


O “agro-tóxico” é politicagem, o “agro-tóxico” é a quebra de compromissos, o “agro-tóxico” é a falta de palavra!

Salientam-se ainda que a destruição do código ambiental, que servia de exemplo para o Brasil; a mineração de ouro, do chumbo e do carvão; as invasoras e destruidoras lavouras transgênicas e de árvores; a geração termoelétrica típica do século XVIII e o represamento de rios que destroem o campesinato, também são marcas de políticas que destroem o Pampa.


O “agro-tóxico” é o dia do fogo, o “agro-tóxico” é o desmatamento, o “agro-tóxico” é a seca!

Têm-se, aqui, o entendimento de que qualquer iniciativa não pode se restringir à esfera local, pois não vamos convencer o deputado birrento, não vamos esclarecer o negacionista científico, não vamos educar o tosco, não vamos sensibilizar o desapiedado e cruel.

Assim, propõe-se que os grupos que se encontram na vanguarda da defesa do meio ambiente e das pessoas, indiquem indivíduos para a elaboração de um manifesto público que denuncie com alarde o grande retrocesso político-democrático, social, ambiental e ético que vem ocorrendo no RS. Um texto vertido para várias línguas, disponibilizado internacionalmente, que alerte já os cidadãos de quem são e quem serão os políticos das próximas eleições no Brasil.


O momento bem mostra que é hora de intensificar chamamentos, esclarecendo e conscientizando a população dos engodos e trambiques a que está sujeita. O momento é de encerrar a carreira de políticos que não honram as suas palavras empenhadas. O momento é tão grave que é hora de mostrar que, até uma simples votação, pode permitir que a morte escancare a porta da frente da sua casa e arrebanhe sua família.

O momento é de união, o momento é de esclarecimento, o momento é de luta!

Então vamos continuar e estimular a luta!


* Althen Teixeira Filho, professor titular Ufpel, associado da Agapan

Este artigo reflete a opinião do autor, não necessariamente da Agapan.

Associados podem submeter artigos para publicação através do e-mail agapan@agapan.org.br.