A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) expressa seu total apoio às feiras ecológicas de Porto Alegre, que, através do Conselho de Feiras, estão defendendo os tradicionais processos de autonomia e autogestão que ajudaram a criar a primeira feira ecológica do Brasil, a Feira de Agricultores Ecologistas (FAE), além manter, evoluir e consolidar o sistema agroecológico de produção e distribuição de alimentos que é referência internacional, incentivando e servindo de modelo para as feiras que surgiram na sequência, tornando Porto Alegre referência na área, na mesma linha que a Capital gaúcha também é referência para o movimento ecológico brasileiro e mundial.
O Projeto de Lei, 37/2023, de iniciativa do prefeito de Porto Alegre, ao interferir na gestão interna das feiras, limitando a autonomia dos integrantes das comissões de feiras, formadas por produtores e consumidores que vivem e conhecem cada detalhe do funcionamento das feiras, de seus sistemas de produção e peculiaridades de funcionamento, coloca em sérios riscos esse processo de gestão tradicional que serve de garantia de que as feiras continuarão com sua independência de gestão.
Cabe salientar que as feiras ecológicas devem respeitar e seguir as regras de níveis federal, estadual e municipal no que se refere ao regramento jurídico geral ao qual estão submetidas, além de observar práticas específicas para cada área da produção de alimentos. No entanto, a forma de gerir internamente as feiras não pode estar submetida às vontades políticas de governos, que são temporários, que desconhecem a totalidade do processo de cada feira, que não praticam o gerenciamento do dia a dia, e que, conforme o PL supracitado, desconhecem, também, os valores ecológicos que primam pela qualidade das relações de todos os âmbitos e meios. A intervenção pretendida pelo PL não pode ser aceita sob risco de perdermos nossas feiras da forma como as conhecemos hoje.
Em relação ao segundo artigo do PL 37, cabe acrescentar que, além de “compra e venda a varejo de alimentos in natura e processados, produzidos por produtores e processadores certificados organicamente”, ainda constituem as referidas feiras suas bancas culturais que contam com participações de entidades e projetos apoiadores e apoiados. Um exemplo vivo, é a própria Agapan, que colabora e participa da FAE desde seu início. Outros projetos, como, por exemplo, o Nutris na Feira, Sacolas de Palha, Banca do Sabão, que recolhe óleo usado pelos frequentadores, evitando que ampliem a poluição urbana, completam a riqueza das feiras. Uma feira ecológica não se limita apenas a produzir, processar e vender alimentos orgânicos, ainda que isso seja uma parte fundamental. As feiras também são apoiadoras de inúmeras entidades que pedem e recebem apoio, como aconteceu fartamente durante o triste período da pandemia de covid-19.
Para garantir a autonomia e a autogestão das feiras, é preciso, no mínimo, alterar:
- O inciso X do Artigo 5º, para que as comissões de feiras não sejam apenas consultadas, mas que mantenham suas características de definir o que é melhor para a feira, dentro do tradicional processo democrático;
- O caput do Artigo 8º, que visa colocar o município na coordenação das feiras, atualmente a cargo das comissões de feiras. Cabe ressaltar que são as próprias feiras, através de seus produtores e parceiros urbanos (consumidores) que organizam o funcionamento das feiras, desde a montagem das bancas, com suas estruturas de ferro e bambu, lonas e identificações, pagamento pela energia elétrica, álcool gel (na pandemia), seguranças, etc. O próprio Parágrafo único do artigo é retórico, pois as feiras já respeitam as competências de todas as esferas administrativas (federal, estadual e municipal).
Além dos exemplos acima, salientando que consideramos importante a criação de uma lei para as Feiras Ecológicas, existem vários outros pontos que precisam de mais debate. Dada a importância da pauta, acreditando na boa vontade de todos os integrantes do processo, nos manifestamos em apoio ao movimento do Conselho das Feiras Ecológicas de Porto Alegre no sentido de que o projeto seja retirado de pauta para que seja aprimorado, através de um processo amplamente democrático, e votado com a concordância de toda a sociedade. Nos colocamos à disposição para, com a experiência de nossos 52 anos de atuação em defesa dos interesses sociais da pauta ecológica, ajudar a aprimorar o PL para que possamos aplaudir juntos sua aprovação em um ambiente de boas relações que, certamente, passará a fazer parte da história do movimento ecológico de Porto Alegre, consolidando ainda mais essa característica tão nossa de uma cidade precursora e modelo a muitas outras do mundo.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2023.
Heverton Lacerda
Presidente Agapan
