Fundação Estadual de Proteção às Empresas - Fepem

Por Antônio Libório Philomena, professor e conselheiro da Agapan

Há muito tempo, desconfio da existência de uma instituição metaforizada, que além de ser antinatureza, e consequentemente contra pessoas e grupos ambientalistas, age desinformando descaradamente a serviço de empresas de todos os tipos. Na literatura se encontra, há longa data, divulgação de desinformações, defendendo empresas do setor nuclear, do tabaco, do ramo petroleiro, de transgênicos, de agrotóxicos, papeleiras e até de reciclagem (quando o tema convém, mesmo executado de forma equivocada). Este tipo de notícias abunda no ir e vir da superfície midiática, reforçando o delírio do lucro pelo lucro.

Na semana passada, quando representantes da justiça estadual e federal foram conhecer o ponto de lançamento do esgoto, parcialmente tratado de Capão da Canoa e de Xangri-lá, no rio Tramandaí, senti e ouvi o compungimento da FEPEM diluído em vários comentários e ações desmensuradas. As táticas utilizadas são conhecidas e rasteiras: se misturam nos grupos, enviesam debates, atrasam visitas, e por vezes ameaçam os não concordantes. Tudo aconteceu na frente das juízas, que buscavam interlocução com os pescadores, ribeirinhos e moradores, além de conhecer em mais detalhes o rio Tramandaí, seu território e seus ecossistemas.

A empresa AEGEA chegou precisamente junto com a juíza. No interim, uma funcionária da empresa proclamou: “temos o melhor tratamento de esgotos do Brasil”. Foi a mesma funcionária que, em uma das audiências públicas, garantiu que no esgoto em debate não continha metais pesados. Parece uma coisa pequena, o testemunho oracular da funcionária, mas foi só o começo, não sendo o único. Apesar da visita ter outros objetivos, a proximidade fortuita da empresa com a justiça, representada na ocasião por duas juízas e a PATRAM, revelou o papel da FEPEM claramente.

Num outro episódio maldizente, quando uma das juízas quis ver o local de lançamento do esgoto parcialmente tratado (aliás, incrivelmente, posicionado a 50 metros da captação de água para um novo empreendimento residencial), ocasião em que alguns dos vários pescadores se voluntariaram para expor o tubo retirando algumas plantas da margem (tubo este que mergulhava na beira do rio e encontrava-se encoberto pela vegetação alta), por duas vezes os representantes da AEGEA, presentes nas embarcações da PATRAM, vociferaram, que retirar plantas, “era crime ambiental”. Imediatamente, pedi carona no barco de um pescador, e me retirei da embarcação, que dividia com eles. Não consigo ficar perto de pessoas dissimuladas, pois fico com náuseas éticas.

Cabe aqui registrar, que as duas juízas ouviram todos os pescadores, pesquisadores, ribeirinhos e moradores locais que ali compareceram. Mas, a FEPEM participou também a certa distância. Por meio de pressões políticas veladas, várias embarcações foram “convencidas” a não participar da barqueata, questionar e/ou colocar suas visões à justiça estadual e federal, perdendo uma chance rara. O lado mais excepcional é que muitos desses pescadores cerceados, votaram e ajudaram a eleger alguns daqueles que agora os constrangem. Há algumas semanas, o mesmo tipo de pressão política impingiu pescadores em Arroio do Sal, sendo que nas duas audiências públicas sobre o projeto do suposto porto Meridional, como consequência, não compareceu um único pescador. Até hoje, a prefeitura de Arroio do Sal não se manifestou sobre este ocorrido.

Espero, que as magistradas considerem aquilo que ouviram dos Não representantes da FEPEM, pois são pessoas trabalhadoras simples, sinceras, diretas e dependentes economicamente do rio Tramandaí. Ninguém ali foi remunerado por seu comparecimento, muito antes, pelo contrário: deixaram de pescar (sua fonte de sustento), arrumar os barcos e redes, e ficar perto de suas famílias. Estes são bem diferentes do funcionário, que se apresentou como responsável pela ETE II, trajado com camisa imaculadamente branca, e que fez questão de salientar que não era gaúcho (sic!).

Nos quase 50 anos de ativismo ambiental e magistério, como professor de Ecologia na academia, aprendi a identificar elementos e táticas da FEPEM, as vezes infiltrados em ONGs, universidades, mídias, partidos políticos, empresas e até nas famílias próximas. A diferença fundamental é que este grupo não defende a Natureza como propósito de Vida, e neste caso a Vida é o Rio Tramandaí.

Observação: a sigla FEPEM é um excepcionalismo da imaginação concebido num lindo dia de sol no Rio Tramandaí, em 17 de julho de 2026.

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