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Carta Aberta à Sociedade Gaúcha pela Proteção do Pampa

Confira, abaixo, a íntegra da carta aberta divulgada à sociedade gaúcha pela Coalização pelo Pampa, da qual a Agapan é uma das integrantes e endossa o documento. O documento aponta diretrizes e ações para a conservação e uso sustentável do bioma Pampa.


Em resumo, a carta aponta 10 diretrizes para garantir a proteção do Pampa:

1. Cumprimento e regulamentação da legislação ambiental vigente para a proteção do bioma Pampa (como o próprio Código Florestal), o que inclui o estabelecimento de mecanismos para reposição campestre obrigatória para a supressão dos campos nativos do Pampa e a implementação do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais.

2. Valorização das cadeias produtivas sustentáveis do Pampa.

3. Planejamento da ocupação e uso do solo do bioma, com a definição de percentuais mínimos de conservação do Pampa em todas as suas fisionomias e a ampliação das áreas protegidas do bioma.

4. Participação de diferentes atores sociais do Pampa na construção de políticas públicas e projetos estratégicos junto ao centro de governo.

5. Promoção do turismo sustentável como ferramenta de valorização dos territórios tradicionais do bioma Pampa.

6. Efetivação dos processos de regularização e proteção dos territórios tradicionais.

7. Desenvolvimento de ações de fortalecimento da autonomia das comunidades em relação à sustentabilidade de seus territórios.

8. Implementação de políticas públicas de comunicação sobre os campos nativos.

9. Melhoria da qualidade de suas águas, com medidas como a implantação de uma rede de monitoramento de agrotóxicos nas águas superficiais e subterrâneas e políticas de redução do uso de agrotóxicos.

10. Adoção de ações de fiscalização da supressão ilegal de campos nativos pelos órgãos competentes, o que inclui o estabelecimento de mecanismos de rastreamento e controle da origem dos grãos oriundos de áreas ilegalmente convertidas e/ou com embargos ambientais, trabalhistas e outras ilegalidades.



Carta Aberta - Coalizao Pampa
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