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4 comentários:

Cesar Augusto disse...

Vocês tem um departamento jurídico para apoiar quem faz denúncia de agressão ao meio ambiente? Estou precisando com urgência de apoio pois eu(54 anos) e minha esposa(52) presenciamos uma pessoa largando lixo em uma estrada no interior de Jaguari/RS e a Juiza local o absolveu e ai ele entrou com uma ação por danos morais contra mim. Estou apavorado e não entendendo a decisão.
Por favor me ajudem, entrem em contato comigo, trabalho na Caixa Federal em Jaguari. fone 55 32553500.

Renato Barcelos disse...

Caros Cesar Augusto e esposa!
Agradecemos o contato.
Como se trata de uma decisão judicial, é preciso que se conheça o processo a fim de que se possa não só prestar uma orientação segura, como examinar as possibilidades de defesa sob o ponto de vista de qual estratégia adotar, se esta ainda for possível (também em termos de prazo). Essa pessoa que vocês denunciaram certamente cometeu um ato passível de punição sob o ponto de vista da legislação ambiental. No entanto, são necessários mais elementos para que se possa formar um juízo de valor acerca das razões do acerto ou não da decisão proferida pela Magistrada. Dentre esses elementos é importante saber, por exemplo, como foi feita a denúncia (sob que argumentos) e quais os fundamentos da decisão judicial que isentou o denunciado de responsabilidade. Dessa forma se poderá aferir o alcance da decisão e as medidas a tomar. Quanto a ação de indenização por dano moral, há que se examinar, igualmente, sob que argumentos está amparada a fim de que se possa fazer a defesa (contestar) a ação com chance de sucesso. Nesse sentido, sugiro que vocês procurem um Advogado na região ou no município para que o profissional possa acompanhar de perto o caso e delinear uma estratégia de defesa o mais eficiente possível. A AGAPAN infelizmente não dispõe de uma assessoria jurídica capaz de promover o acompanhamento e a defesa em ações desse tipo, sobretudo porque neste caso específico a discussão extrapola a questão ambiental. Uma outra possibilidade seria um contato com a Defensoria Pública que mantém atendimentos na sede do Forum local. Há no entanto, nesta hipótese, a necessidade de enquadramento nas regras de atendimento pelo órgão, dentre as quais está a comprovação de vulnerabilidade econômica. Penso que um Advogado irá resolver o problema. Por fim, achamos importante registrar o acerto e a coragem da atitude de vocês no trato desta questão. Se todos fizessem a sua parte desta forma - com coragem e determinação - certamente teríamos,s senão um mundo melhor, um exemplo a ser seguido para que um dia ele possa ser uma realidade. Esperamos ter ajudado e ficamos a disposição para eventuais esclarecimentos. Um abraço!! José Renato O. Barcelos OAB/RS 31730.

Renato Barcelos disse...
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Renato Barcelos disse...

Caros Cesar Augusto e esposa!
Agradecemos o contato.
Como se trata de uma decisão judicial, é preciso que se conheça o processo a fim de que se possa não só prestar uma orientação segura, como examinar as possibilidades de defesa sob o ponto de vista de qual estratégia adotar, se esta ainda for possível (também em termos de prazo). Essa pessoa que vocês denunciaram certamente cometeu um ato passível de punição sob o ponto de vista da legislação ambiental. No entanto, são necessários mais elementos para que se possa formar um juízo de valor acerca das razões do acerto ou não da decisão proferida pela Magistrada. Dentre esses elementos é importante saber, por exemplo, como foi feita a denúncia (sob que argumentos) e quais os fundamentos da decisão judicial que isentou o denunciado de responsabilidade. Dessa forma se poderá aferir o alcance da decisão e as medidas a tomar. Quanto a ação de indenização por dano moral, há que se examinar, igualmente, sob que argumentos está amparada a fim de que se possa fazer a defesa (contestar) a ação com chance de sucesso. Nesse sentido, sugiro que vocês procurem um Advogado na região ou no município para que o profissional possa acompanhar de perto o caso e delinear uma estratégia de defesa o mais eficiente possível. A AGAPAN infelizmente não dispõe de uma assessoria jurídica capaz de promover o acompanhamento e a defesa em ações desse tipo, sobretudo porque neste caso específico a discussão extrapola a questão ambiental. Uma outra possibilidade seria um contato com a Defensoria Pública que mantém atendimentos na sede do Forum local. Há no entanto, nesta hipótese, a necessidade de enquadramento nas regras de atendimento pelo órgão, dentre as quais está a comprovação de vulnerabilidade econômica. Penso que um Advogado irá resolver o problema. Por fim, achamos importante registrar o acerto e a coragem da atitude de vocês no trato desta questão. Se todos fizessem a sua parte desta forma - com coragem e determinação - certamente teríamos,s senão um mundo melhor, um exemplo a ser seguido para que um dia ele possa ser uma realidade. Esperamos ter ajudado e ficamos a disposição para eventuais esclarecimentos. Um abraço!! José Renato O. Barcelos OAB/RS 31730.