17 novembro 2017

Mesmo ameaçada de extinção, FZB gera riquezas para o Estado

Para que ampliar o orçamento de fundações extintas? No caso de extinção da FZB, quem será responsável pelos acervos científicos e naturais?


Foto: João Batista/Agapan
Com estas e outras perguntas, aconteceu o Agapan Debate sobre a importância da Fundação Zoobotânica do RS (FZB) para a ciência e para a conservação das espécies. A atividade, última do ano, aconteceu na noite de segunda-feira (13/11) no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, e reuniu mais de 50 pessoas, entre estudantes, técnicos e pesquisadores.

Além dos acervos e coleções científicas vivas, tanto da flora como da fauna do RS, a FZB desenvolve mais de 100 projetos de pesquisa básica e aplicada, mantém atualizada uma base de dados ambientais e de biodiversidade do Estado e atua em ações de conservação de espécies ambientais e usos alternativos e sustentáveis de recursos naturais.
Glayson Benke | Foto: Heverton Lacerda/Agapan
“O banco de sementes do Jardim Botânico conserva e garante a preservação de nossa biodiversidade, já que a maioria das espécies, ameaçadas de extinção, são cuidadosamente mantidas como testemunhos vivos dessa riqueza natural”, anuncia Glayson Ariel Bencke, biólogo e pesquisador do Museu de Ciências da FZB, que, ao lado do advogado Christian Ozório Kloppemburg, expuseram os riscos que os funcionários e os acervos da FZB estão expostos diante da aprovação da lei 14.982, apresentado pelo Governo Sartori, que extingue várias fundações do RS.
Com 0,04% do orçamento estadual, a FZB captou, somente no ano passado, U$ 150 milhões par ao Estado, “o suficiente para custear nossos trabalhos durante 25 anos, prestados com valores muito inferiores aos de mercado”, destaca Bencke, ao citar, como fonte de receitas, convênios com universidades, venda de publicações técnicas e científicas, produção de soro antiofídico, cursos e capacitações em educação ambiental, entre outras.

ACERVOS
Outro destaque feito por Bencke é o Zoneamento Ecológico-Econômico que, sem a FZB, custaria seis vezes mais para o Estado. “Geramos o zoneamento, lista de espécies ameaçadas, marcos regulatórios e legislações, ou seja, informações essenciais para a gestão ambiental do nosso Estado”, observa o biólogo, ao se dizer preocupado com o futuro do material genético e os acervos do Museu de Ciências Naturais, do Jardim Botânico e do Horto Florestal, cuja integridade do patrimônio de 41 hectares deve ser mantida e, para isso, “recategorizada como Unidade de Conservação, para que haja permissão de aplicação de recursos para a proteção dessa área”, defende o advogado Kloppemburg.
Junto ao Horto Florestal em Sapucaia do Sul, na divisa com a Reserva Ecológica Planície da Imperatriz, foi identificado um mato de eucalipto de grande importância histórica, ambiental e cultural, pois há espécies de eucaliptos datados de 1931, “os primeiros vindos da Austrália”, diz o advogado, ao lamentar a “mutilação de áreas de responsabilidade da FZB, sem definir limites, ferindo o artigo 225 da Constituição Federal que impõe ao Estado a responsabilidade para preservação e recuperação do ambiente para as presentes e futuras gerações”.
Entre as áreas não consideradas na Lei e no Decreto, e que integram o patrimônio natural da FZB, estão a Reserva Ecológica da Scharlau, em São Leopoldo, conhecido como Mato dos Alemães, com área cedida para a CEEE, e uma área em Candelária que, através do também extinto programa Pró-Guaíba, tinha como destino a criação de um parque paleontológico, pelos fósseis descobertos na região.

EXTINÇÃO “A FÓRCEPS
Christian Kloppemburg | Foto: Sandra Ribeiro/Agapan
Com o Decreto 53.756, de 18 de outubro deste ano, o governador José Sartori decreta a extinção da FZB, criada em 20 de dezembro de 1972, no prazo máximo de 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) n.º 199, ocorrido em 19 de outubro de 2017. De acordo com o Art. 8º do Decreto, ficam declarados como integrantes do Patrimônio Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul a serem preservados, sendo vedada destinação diversa: I - o Jardim Botânico em Porto Alegre; II - o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais; e III - o Parque Zoológico de Sapucaia. Parágrafo único. O patrimônio formado pelos imóveis, móveis, benfeitorias, instalações e acervo integrantes dos bens elencados nos incisos I, II e III deste artigo, cuja preservação e proteção são de interesse público em razão do valor ambiental, científico e paisagístico, passa à gestão da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, podendo ser feita direta ou indiretamente.
De acordo com o advogado Kloppemburg, há duas ações contra o projeto de extinção, sendo uma após o Decreto e que pede a inconstitucionalidade da Lei 14.892, alegando “não ser possível destinar os acervos e as coleções cientificas da Fundação para outro ente que não seja público”, explica.
“Espero ganhar essa ação liminarmente, pois o Governo tem que proteger e recuperar, ampliar a proteção”, diz Kloppemburg, ao afirmar não ser permitido esse retrocesso na área ambiental. Segundo o advogado, a economia da demissão não vai acontecer, “caiu por terra”. Já a prerrogativa para reorganizar a gestão, que favoreceu o retorno do Governo na mesa de negociação, prevê oferecer um PDV (Plano de Demissão Voluntária), mas a Justiça do Trabalho está convicta de que não será permitida a prestação de serviços da iniciativa privada em órgãos públicos.
Sobre a liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspende todos os processos e ações que tramitam na Justiça em relação à FZB, foi remetida para decisão do plenário do STF, ficando a ministra-presidente Carmem Lúcia a decisão de acatar, o que somente será pautado no início de fevereiro do próximo ano, avalia Kloppemburg.
O orçamento para 2018 para as seis fundações “extintas” tem chamado a atenção dos debatedores do Agapan Debate, pois “aumentou significativamente”, diz o advogado, ao anunciar a destinação de R$ 243 milhões, mais do que o dobro do aplicado em 2017, que é de R$ 112,2 milhões. “A campanha eleitoral começou, inclusive com o anúncio de que a partir de janeiro os salários dos servidores não serão mais parcelados”, atenta Bencke, ao lamentar que, “em ano eleitoral, os 28 deputados estaduais que votaram a favor da extinção das fundações estão sensíveis à pressão do Governo na negociação por cargos”, finaliza.

Professores comentam o tema em debate. | Fotos: Agapan










BANHADO EM GLORINHA SOB AMEAÇA
Leandro Martins | Foto: Agapan
Ao final do Agapan Debate, o morador de Glorinha, município da Região Metropolitana, Leandro Martins, que integra a Associação Cultural Ambientalista Prometeu Acorrentado (Acampa), solicitou apoio da Agapan e do público na defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande para a ameaça de instalação de um aterro sanitário, onde serão destinados o lixo proveniente de um raio de 150 kms, de Torres a Caxias do Sul.
“Há outros locais e Glorinha não contempla isso, até porque é alto o risco de contaminação do lençol freático, abrangendo 1 milhão e 500 mil pessoas”, calcula Martins, ao enumerar mais de 200 caminhões de lixo por dia impactando o ambiente, as estradas e a população.



Assessoria de Imprensa da Agapan
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
51-99813-1785

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