01 março 2012

As consequências da aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança


A capital dos gaúchos é conhecida, internacionalmente, como a cidade da participação popular.

Inúmeros fatos históricos, sociais, culturais e ambientais encontraram em Porto Alegre o cenário de vanguarda que a fez ser um exemplo não só para seus habitantes mas, também, para o Brasil e o mundo.

O projeto de lei do Executivo Municipal que instituiu o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), aprovado na última segunda, dia 27/02, pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, parece não mais confirmar essa tão propalada participação.

Interesses outros e não os da cidadania fizeram-se prevalentes naquela sessão do dia 27/02. A voz da comunidade não encontrou, por parte da Casa do Povo, a merecida ressonância. Embora tenhamos nos mobilizado enquanto munícipes conscientes e politizados para dar nossa contribuição para aperfeiçoar o EIV, não obtivemos êxito em nossas demandas.

O EIV, precioso instrumento balizador de futuras intervenções urbanísticas na cidade, consta na Lei do Estatuto da Cidade/2001, e, a nosso juízo, foi desqualificado em sua primordial orientação, ou seja, de evitar impactos à vizinhança lindeira aos empreendimentos planejados para cada região do município.

Ao olharmos para os quatro cantos da nossa cidade, deparamo-nos, a miúde, com ambiências descaracterizadas em suas origens culturais, históricas, ambientais  e de saudável e boa vizinhança. À nossa " alegre cidade" não foi permitido avançar no conhecimento e na transparência de futuros empreendimentos, que virão alterar de forma definitiva a vida dos moradores de Porto Alegre.

É uma lástima!

Tanto o Executivo quanto o Legislativo perderam uma excelente oportunidade de continuar conferindo à Porto Alegre o referencial de qualidade de vida, de agradável convivência entre seus habitantes e de visão política de respeito à vontade da população.

Este ano teremos eleições municipais.

Nos últimos tempos temos constatado, que são poucos os vereadores que trabalham pensando coerentemente no bem-estar da comunidade.

Fato semelhante observamos, também, com relação ao Executivo.

Afinal, que tipo de cidade o Poder Público quer deixar para as futuras gerações de Porto Alegre?

Essa insatisfação deverá refletir-se em uma mudança de orientação política através do voto. Precisamos reaver nossa auto-estima e os valores que sempre nortearam os ideiais portoalegrenses.

Somos nós que vivemos e sentimos a real cidade que nos está sendo subtraída em seus mais significativos e profundos valores éticos e estéticos.

Não pensamos Porto Alegre como mercadoria, muito menos como moeda de troca de favores eleitoreiros.

Desejamos uma cidade humana que preserve tanto o ambiente natural como o construído, hoje tão desconfigurados pela ganância especulativa.

Nesse sentido é uma lástima que a insensibilidade política tenha contribuído para aumentar essa triste realidade.

Por que paramos de avançar?

Que cada um de nós reflita acerca das consequências de decisões como essas!

Sandra Ribeiro
Vice-presidente da AGAPAN

Um comentário:

Ronaldo Machado da Fontoura disse...

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é o documento que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção,
mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, de
forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existirão com a implantação
do mesmo e as que existiriam sem essa ação.



Caberá ao Fórum Técnico Municipal a apreciação dos recursos referentes
às medidas compatibilizadoras, compensatórias e/ou mitigadoras para a adequação as
condições locais.



Após a aprovação do EIV, quando verificado surgimento de outros
impactos supervenientes não relacionados no estudo, o município poderá exigir medidas
compatibilizadoras, mitigadoras e compensatórias complementares.


ARTIGOS DO DECRETO 001/2008 QUE DEFINE O EIV DE SANTA MARIA, RS